Senador Wellington Fagundes apresenta relatório do PPI nesta terça-feira
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresenta amanhã (08/08), na Comissão Mista, seu relatório à Medida Provisória 882/2019, que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP já está em regime de urgência e precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a validade.
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as responsabilidades de:
- Fomentar a integração no setor de infraestrutura
- Apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras
- Propor melhorias regulatórias
- Promover o diálogo entre os setores público e privado
O PPI é regido por um conselho, que passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Antes da MP, esse papel cabia ao presidente da República, que também não terá mais direito ao voto de desempate no colegiado. O conselho poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas, e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.
O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. O banco prestará serviços técnicos em contratos de parceria, e será remunerado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP). Há também mudanças no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A MP recebeu 50 emendas dos parlamentares. A comissão mista fez três audiências públicas sobre a medida no mês de julho, nas quais ouviu representantes do Executivo. Uma ausência destacada nos debates foi a do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cuja audiência foi cancelada.
(Com informações da Agência Senado)
(Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado)
