Diálogo TCU/CBIC amplia debate em Curitiba sobre obras públicas

Evento possibilitou a troca de ideias para solucionar entraves em obras nacionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional), promoveram, na última segunda-feira (3), em Curitiba, a primeira edição regional do Diálogo TCU/CBIC para o período 2018-2019. O evento possibilitou a troca de ideias entre representantes da construção civil e órgãos de controle a fim de buscar soluções para entraves em obras nacionais e melhorar o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil.

O encontro é um projeto da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC e foi realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Paraná (Sinduscon-PR). Após a abertura, pela manhã, com a presença dos presidentes da CBIC, José Carlos Martins e do Sinduscon-PR, Sérgio Crema, o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, coordenou os três painéis do evento, que tiveram como temas:

• As especificidades das licitações por preço global e por preços unitários
• Orientações para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, motivado pela elevação no preço dos insumos
• Jurisprudência sobre anulação ou modificação de aspectos do contrato por defeitos na licitação

Para Carlos Eduardo, o debate entre os dois órgãos é essencial e a primeira edição regional do biênio cumpriu seu dever. “A aproximação entre os auditores e a realidade das empresas e dos canteiros de obras joga luz sobre questões relevantes para o bom desenvolvimento dos projetos de infraestrutura”, disse. “As análises e discussões que caracterizam as edições do Diálogo TCU/CBIC são do interesse de quem executa, de quem contrata e de quem fiscaliza obras e serviços de Engenharia nos três níveis de governo”, afirmou o presidente da COP/CBIC.

Os temas tratados nos painéis tiveram interface com o projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura, iniciativa da COP/CBIC e do SENAI Nacional. “Os três assuntos foram levantados regionalmente. Foram temas que a CBIC solicitou ao Sinducon-PR para verificar entre as suas associadas que assuntos gostariam de discutir com o TCU”, comentou o presidente Carlos Eduardo.

Preço global x unitário

Ainda pela manhã, o assessor da Secretaria de Controle Externo do governo do Paraná, Nivaldo Dias Júnior, e o ex-presidente do Sinduscon-PR e conselheiro da CBIC José Eugênio Gizzi apresentaram suas considerações sobre o tema ‘As especificidades das licitações por preço global e por preços unitários’.

Dias Júnior exemplificou casos em que é mais aconselhável o contratante optar por (empreitada por preço global) ou EPU (preços unitérios). Ele também divulgou o Informativo de Licitações de Contratos, disponível no portal do TCU, e que, segundo o gestor, pode ajudar os interessados no assunto.

Por sua vez, José Eugênio Gizzi destacou a importância da análise crítica dos contratos do início ao fim do projeto e sugeriu premissas para elaboração de proposta do licitante, como a necessidade de corrigir os quantitativos efetivos e verificar detalhadamente os custos diversos de insumos previstos.

O ex-presidente do Sinduscon-PR também observou a relevância de se atualizar os projetos quando se decorre muito tempo entre seu planejamento e sua execução, sob pena de perda de qualidade. Ainda de acordo com Gizzi, muitas das regras para coibir ilícitos estariam paralisado a administração pública. “Pediria uma análise para diferenciar o que é má gestão e gestão efetiva do contrato. Essa análise pelo poder público e pelos órgãos de controle deve também ser considerada”, defendeu o conselheiro da CBIC.

Preço dos insumos

Na parte da tarde, o auditor federal Rafael Carneiro Di Bello, da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU, e o presidente do Conselho Setorial da Construção Civil do Paraná, Marcos Mauro Moreira Filho, debateram a respeito das ‘Orientações para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, motivado pela elevação no preço dos insumos’.

Di Bello revisou o conceito de empreitada para execução de obra pública, na Lei Nº 8.666/1993, e os conceitos de justa remuneração, isonomia na licitação entre os competidores e matriz de riscos. “O orçamento detalhado favorece a isonomia no processo licitatório, pois permite identificar e sanear dúvidas dos competidores”, lembrou.

Ele também referendou o BIM (Building Information Modeling – em português, Modelagem da Informação da Construção) como um modelo favorável para racionalizar o processo de quantificação de serviços, especialmente em obras complexas e recomendou os processos de levantamento e quantificação, definição de custos unitários e de formação do preço de venda para se alcançar o equilíbrio desejável em contratos.
Já Moura Filho abordou o anseio do setor da construção pela uniformização dos conceitos entre os órgãos de controle nas esferas federal, estadual e municipal. “Os acórdãos do TCU, os regramentos, são interpretados de forma diferente em cada região do país”, opinou Filho, que também é presidente do Sinduscon do Noroeste do Paraná.

Ele também citou pontos da legislação sobre a base legal para o equilíbrio e levou exemplos em que o intervalo entre o orçamento e a licitação ou aspectos regionais permitem a ocorrência de alterações no valor de insumos de forma que os preços de materiais precisam ser reconsiderados.

Defeitos na licitação

Além de participar dos dois painéis anteriores, debatendo com os participantes, o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Nicola Khoury, encerrou o evento tratando do tema ‘Jurisprudência sobre anulação ou modificação de aspectos do contrato por defeitos na licitação’. Também participou do terceiro painel o advogado Fernando Vernalha, consultor da CBIC.

Sob pontos de vista diferentes, Khoury e Vernalha apresentaram detalhes da legislação revogação e anulação de contratos por irregularidades na licitação, da jurisprudência histórica e sua evolução sobre invalidação e o desfazimento do contrato, imputação de responsabilidade ao contratado privado por defeitos na licitação, responsabilização dos privados e controle de preços. Ambos também discorreram sobre aspectos de falhas da licitação, do contrato e da execução, além de fazerem vasto relato sobre a atuação dos órgãos de controle.

“O tribunal tem buscado esse papel de indução do diálogo, de contribuir com as soluções. Não é um acórdão do TCU que vai resolver os problemas. O TCU está chamando para discutir, para fazer com que as canetas funcionem. Entendemos que esse é o melhor caminho”, afirmou Khoury. O TCU tem uma diretriz institucional para um diálogo mais frequente, não só processual como extraprocessual e temos buscado estar presentes nos mais variados fóruns de discussão com os mais variados agentes, que sejam do setor estatal ou do setor produtivo”, reforçou.

Retomada do Diálogo

O encontro Diálogo TCU/CBIC foi criado nos anos de 2013 e 2014, quando contou com debates nas cinco regiões do País, nas cidades de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO) e Belém (PA).

Como resultado, foi criada a Cartilha TCU/CBIC – Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, que vem ajudando gestores públicos e privados a eliminar entraves Brasil.

Todo o evento foi transmitido via Youtube pela CBIC e continuará à disposição do público interessado, assim como as apresentações dos convidados nos painéis.