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31/08/2018

Grupo de Trabalho CBIC/TCU analisará sete pontos que influenciam elaboração de Orçamentos de Obras Públicas

Proposta é atualizar tópicos da cartilha Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da formação de preços e para elaboração de Orçamentos de Obras Públicas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (COP), apresentou ontem (30/08) à coordenadoria geral da Comissão de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU) estudo com proposições objetivas para adequação ou revisão de itens fixados pelo TCU, por meio de Acórdãos, que envolvem: metodologia para aferição da administração local; conceito isonômico do Lucro; percentuais adotados para administração central; aferição de seguros, de garantias e de riscos/contingências; metodologia para cálculo das despesas financeiras; e aferição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Participaram da reunião, pela COP/CBIC, o presidente Carlos Eduardo Lima Jorge, os colaboradores João Geraldo Maia, Daniel Laperche, Raphael Laperche e o consultor Jurandir Silva.

Em cada um dos itens foi verificada a aderência com a realidade da execução dos contratos e também a forma como a administração pública e a fiscalização vêm seguindo os conceitos já estabelecidos na chamada Cartilha CBIC/TCU editada em 2014.

Ao longo de 2013 e 2014, a COP/CBIC realizou, em conjunto com o TCU, o ciclo de debates “Diálogo CBIC/TCU” em diversas capitais, que originou a Cartilha “Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas”. O estudo apresentado ontem busca atualizar pontos dessa Cartilha.

Nas palavras do coordenador geral de Infraestrutura do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury, “a iniciativa da COP/CBIC é muito bem vinda, pois o Tribunal tem procurado aprofundar o diálogo com gestores e representantes do setor privado”.

Na abertura da reunião, o presidente da COP destacou a preocupante postura que os administradores públicos vêm adotando de não assumirem responsabilidades por procedimentos corriqueiros, legitimados por lei, com receio de que os órgãos de Controle venham a questionar tais ações, imputando-lhes responsabilidades. “É o que na prática vem sendo chamado de o apagão das canetas, afirmou Carlos Eduardo, lembrando expressão usada pelo ministro Bruno Dantas do TCU em artigo publicado, que chamou de infantilização da administração pública.

Carlos Eduardo atribuiu tal fato basicamente a dois fatores: o rigor das ações do Controle sobre as atividades-meio e a falta de assistência jurídica aos atos praticados pelos administradores públicos.

Raphael Laperche salientou que esse rigor tem engessado a inovação tecnológica da Engenharia nacional. “Não são raras as vezes em que o construtor pode oferecer solução técnica mais adequada e até menos onerosa em alguns serviços, porém fica impedido de fazê-lo por conta da fiscalização. ”

Nicola Espinheira e a assistente da área de Infraestrutura do TCU, Keyla Boaventura, comprometeram-se a analisar todas as proposições entregues no estudo da COP e agendar em breve nova rodada de discussões sobre cada ponto levantado.

Ao final da reunião, Carlos Eduardo Lima Jorge encaminhou a proposta de realizar a próxima reunião da COP, agendada para o dia 20 de setembro, com a correalização do Senai Nacional, no auditório do TCU, em Brasília, para discussão dos seguintes temas:

  • Os conceitos de Sobrepreço e Superfaturamento
  • Aditivos Contratuais. Compensações entre Acréscimos e Supressões.
  • Paralisações de Obras. Efeitos e Custos.
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