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18/05/2018

Política de aumento do insumo asfáltico é debatido em painel da COP no 90º ENIC

A política de reajuste do preço do asfalto adotada pela Petrobras foi um dos temas do debate promovido pela Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC, em correalização com o Senai Nacional, durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Durante o painel Gestão Integrada de Rodovias e Programa Avançar, o presidente da comissão Carlos Eduardo Lima Jorge provocou a discussão ao afirmar ser “inadmissível do ponto de vista jurídico” a política de reajuste mensal adotado pela estatal desde o final do ano passado e que tem provocado desequilíbrio econômico nos contratos de obras públicas. 

Por força de lei, os contratos de obras públicas só têm direito ao reajuste de preços a cada 12 meses (reajuste anual). Significa que as empresas teriam que suportar tais aumentos mensais durante 12 meses para só então conseguirem atualizar os preços do asfalto em seus contratos. Carlos Eduardo pediu ao diretor-geral interino do DNIT, Halpher Luiggi, que explicasse aos participantes o andamento das negociações dentro do governo em busca de uma solução que evite a paralisação das obras no País. 

Um dos painelistas, Luiggi disse que a decisão suplanta o DNIT, mas afirmou esperar uma solução rápida. “O DNIT é um dos atores. A medida está afetando o País por conta de uma decisão da Petrobras, que não vou dizer se é certa ou errada, mas que entendeu que a política anterior de reajustamento de preço semestral não era a mais adequada. E isso traduziu em reajustes mensais”, explicou. 

O diagnóstico do diretor do DNIT é bastante pessimista se houver a manutenção da política de reajuste mensal. Segundo ele, a Petrobras tem como meta praticar preços para o insumo do asfalto que correspondam a 90% do preço internacional.  Na prática, significa que os próximos reajustes podem atingir 30% para chegar ao patamar esperado pela Petrobras. A partir daí, segue a flutuação internacional.  Como os preços lá fora continuam em alta, Luiggi acredita que o aumento pode ser ainda mais severo. 

O preço do insumo já teve aumento de 12% em dezembro de 2017, 8% em janeiro passado, 8% em maio e outros 8% estão previstos para junho. A trégua nos reajustes entre janeiro e maio ocorreu a pedido da CBIC para que houvesse um acordo entre as construtoras, DNIT e Tribunal de Contas da União (TCU) para readequação dos contratos das empresas aos novos custos do insumo. O preço do asfalto pode chegar a 30% do custo de uma obra. Mas a solução não veio e a Petrobras voltou a adotar aumentos mensais em maio.  

O diretor do DNIT acredita que a solução virá em breve. A proposta do órgão é ter reajustes anuais no preço do insumo do asfalto, em momentos de muita chuva, quando as obras estão paradas. Assim, o DNIT teria como fazer o reequilíbrio dos contratos uma única vez.  “Para o DNIT seria salutar”, afirmou. “Dessa maneira que a Petrobras adotou, temos que fazer este reequilíbrio todo mês”, explicou. 

Segundo ele, tem havido reuniões com os ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, além da Petrobras. O pedido do DNIT foi para que a estatal se manifeste de forma definitiva até o final do mês. O DNIT também tem feito reuniões com o TCU, responsável pela fiscalização dos contratos. “Foram aventadas sugestões, mas este diálogo ainda não está findado com a Petrobras e com o TCU”, disse Luiggi.

Carlos Eduardo disse que, como produto do debate na COP, a CBIC encaminhará para o ministério dos Transportes uma proposta que, se aprovada, implementará uma regra permanente no DNIT sempre que houver reajuste de preços de insumos:  Tendo aumento do preço de qualquer insumo que supere em até duas vezes a previsão de meta inflacionária, haverá repasse automático em todos os contratos. 

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, que também esteve presente no debate, disse que o reajuste do insumo para asfalto afeta os setores de forma diferente, mas criticou a política de preços da Petrobras. Ele narrou que o assunto está sendo tratado pela entidade diretamente com o Palácio do Planalto. “Não dá para ter aumento de 50% sem acontecer nada”, criticou. Para Martins, o momento cria a oportunidade de se criar um mecanismo de reajustamento dos contratos em casos de aumento dos insumos, sem medo de o TCU paralisar as obras.

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