Segurança jurídica na infraestrutura pauta reunião do Coinfra/CNI
“Qualquer pessoa com um pouco de bom senso no Brasil sabe que o principal problema nacional se chama insegurança jurídica”, afirmou José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra/CNI). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (28) e teve como foco a discussão em torno do tema “Gestão pública e segurança jurídica na infraestrutura”.
A preocupação da CBIC é que o cidadão comum não saiba que está pagando essa conta. “Um país que tem um grau de risco desse tamanho de insegurança jurídica paga mais caro”, disse Martins. Segundo o presidente da entidade, é preciso resolver os problemas estruturais: “Não tem jeito de continuar discutindo esse assunto sem encarar estruturalmente essa insegurança que temos”. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI, Paulo Afonso Ferreira, elogiou a CBIC por ter entrado na essência da questão e também demonstrou preocupação. “A insegurança jurídica hoje está afetando profundamente a nossa atividade; e o desafio é enorme”, declarou.
Como consequência dessa insegurança está o grande número de obras paralisadas pelo País. Atualmente, são 517 projetos paralisados, segundo Armando Castelar, coordenador geral de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que fez um panorama da situação no Brasil. Os principais motivos de paralização seriam por problemas técnicos, abandono pela empresa e dificuldades orçamentárias. Além disso, mais da metade das obras paralisadas estão com até 50% de conclusão. “A obra não completa não oferece o serviço a que se propõe e representa um custo gigantesco”, assegurou Castelar.
Dentre as medidas defendidas pelo setor da construção para reverter esse cenário estão os projetos de lei dos senadores Antônio Anastasia (PL 7.488/2017), que visa dar maior segurança jurídica, responsabilizando melhor os órgãos de controle; e José Medeiros (PLS 441/2017), que trata dos limitantes para a paralisação de uma obra.
Evaristo Pinheiro, presidente do Sindicato Nacional da Industria da Construção Pesada (Sinicon), afirmou que o PL do Anatasia conta com consenso parlamentar e “determina que a avaliação e a fiscalização sejam feitas não com base no controle formal, de meio, mas no controle finalístico da atividade”. Para ele, embora não resolva todos os problemas, “o projeto muda o jogo porque altera a percepção do relacionamento entre os órgãos de controle e os gestores públicos”.
José Carlos Martins também disse que “a segurança jurídica deveria ser a pauta de uma nova campanha presidencial”. Para isso, a Coalizão Pela Construção busca criar propostas para levar aos presidenciáveis. O presidente do Sinicon reforçou: “Precisamos aproveitar esse ano, e talvez o próximo, para mudar o ambiente regulatório, senão não poderemos fazer engenharia no país”.
O tema tratado na reunião tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e ampliação de mercado na infraestrutura”, iniciativa da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC e do Senai Nacional.
