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17/09/2021

Audiência na Câmara discute propostas de mudanças no FGTS

Com o intuito de discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta sexta-feira (17). A discussão foi proposta pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). “O nosso objetivo aqui é conhecer e discutir algo que é tão relevante para o país, principalmente para a classe trabalhadora”, destacou.

“Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado. Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, afirmou.

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), participou da audiência representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A especialista iniciou sua explanação dizendo que atua há 31 anos no FGTS. “Tenho muita paixão e muito amor a esse tema pelo que ele significa para a sociedade brasileira”. A consultora lembrou que hoje existe o Portal do FGTS na internet, que é atualizado diariamente com todas as operações que o fundo realiza.

“Isso permite a qualquer parlamentar, cidadão e trabalhador entender a grandeza e a importância dele, o que ele vem fazendo. Pensar que o FGTS tem um monte de dinheiro disponível, é uma forma errada de interpretar os números. Os recursos estão todos aplicados e os que não estão são comprometidos, com as operações que já estão contratadas e terão que ter seus desembolsos ou com saques que ocorrem diariamente. Ou, ainda, com plurianual que garante a perenidade dessas aplicações ao longo dos anos. É muito importante entender isso”, explicou.

Sobre a importância da construção civil para o fundo, Henriqueta ressaltou que a primeira abordagem é na geração de empregos. Segundo ela, a cada R$ 1 milhão de investimento na construção civil, existe uma geração de 18,31 empregos direto, indireto e induzido. Além disso, a cada real investido na produção de uma nova habitação, aumenta a arrecadação de tributos em R$ 0,62, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos. “É importante também para o Estado, porque tem uma arrecadação garantida formal feita sem nenhum tipo de impedimento”.

Os efeitos positivos da construção civil ultrapassam a fase de obra. Encerrado o ciclo de edificações e entregue as chaves, a obra residencial é capaz de gerar mais de 36% dos valores das moradias em termos de demanda para os diversos setores da economia, incluindo a própria construção. Em termos de geração de renda (PIB), esse adicional é da ordem de 16%, em termos de tributos mais 8%, de acordo com a consultora.

“Os números mostram a importância do setor e da aplicação do FGTS na construção, não só porque rentabiliza e permite garantir o patrimônio do trabalhador, como também oportuniza novos empregos, novos postos de trabalho e isso gera uma retroalimentação do próprio fundo, tornando cada mais vez mais perene e tornando a economia cada vez mais formal. Esses são dois aspectos importantes que a gente defende no FGTS”, destacou.

A consultora ainda falou que o fundo também contribui para tornar as cidades mais seguras e mais salubres, além de participar da expansão da infraestrutura do país. “É um instrumento fantástico que garante a formação do pecúlio do trabalhador, ao mesmo tempo gera postos de trabalho formal e garante seu acesso à moradia digna”, afirmou.

Henriqueta convidou a todos para olharem os números e pesquisarem no Portal do FGTS antes de apresentarem qualquer projeto de lei de saque. De acordo com Henriqueta, a perenidade do fundo significa um impulso muito forte da recuperação da economia no Brasil.

“Aprovamos no dia 13/9, em comemoração aos 55 anos do FGTS, a revisão do plurianual. Estamos aumentando os valores de investimento nos anos futuros. Mas se algum desses projetos vier a ser aprovado, nós vamos ter de voltar atrás e reduzir os investimentos. Porque o dinheiro é um só e a prioridade é garantir o saque. A segunda é garantir o cumprimento dos compromissos já assumidos. Sobra a revisão e o ajuste para os futuros anos de investimento. Então, cada saque vai significar reduzir investimento nos anos futuros, reduzir geração de emprego, reduzir recursos da economia, reduzir produção de habitação, de rede de água, de tratamento de esgoto, no âmbito da habitação. Isso é muito sério”, concluiu.

O diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann, afirmou que existem diversos projetos de lei envolvendo o fundo ou com impactos sobre ele. Segundo ele, o ponto fundamental é reconhecer o FGTS como um instrumento importante para o trabalhador, para a sociedade e para a economia nacional. Segundo ele, o fundo é a formação de patrimônio do trabalhador, o principal funding para habitação popular e para outros setores produtivos, além de fonte de recursos com condições especiais para políticas sociais.

Veja abaixo o que oferece preocupação para o Ministério da Economia:

“A nossa percepção é que o FGTS é benéfico para o Brasil. É um modelo exitoso e de sucesso e deveria ser mantido e defendido”, disse.

Para ele, é necessário trabalhar na escolha e na discussão das medidas se apegando aos princípios de atenção à finalidade precípua e atenção ao equilíbrio das contas.

O diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, explicou o FGTS e seus benefícios. Ele afirmou que o FGTS oportuniza a formação de pecúlio utilizado pelo trabalhador em momentos de vulnerabilidade. Segundo ele, também propicia a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Além disso, ele ressaltou que é uma importante fonte de recursos para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Também participaram do debate:

– o presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.

Saiba mais detalhes e assista à audiência na íntegra!

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