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08/07/2021

CBIC reúne advogados para debater os impactos da reforma do IR

Para avaliar os impactos da reforma do imposto de renda no setor, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu especialistas em sua live semanal “Quintas da CBIC”, que aconteceu nesta quinta-feira (08).

Durante o debate, os advogados presentes demonstraram preocupação com o texto que foi entregue no Congresso Nacional e faz parte de uma das fases da reforma tributária proposta pelo governo federal.

Para o advogado Ricardo Lacaz, o tema deveria ter sido previamente discutido com a sociedade. “Isso trouxe não só uma preocupação grande para os agentes econômicos, mas perdas econômicas efetivas. Os fundos imobiliários tiveram uma queda no IFIX [índice de fundos imobiliários da Bovespa] de 7% por conta de uma notícia de tributação que é bastante equivocada e esperamos que não deve vir”, ponderou.

Lacaz ainda destacou que os fundos imobiliários foram, nos últimos três anos, responsáveis por 64% de todo o investimento em infraestrutura urbana do país com galpões logísticos, shopping centers e prédios comerciais. “Eles que fizeram a infraestrutura necessária para as empresas. Esses fundos imobiliários passariam a ser taxados a uma alíquota de 15%”, disse, ao mencionar o projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Incorporação
O advogado Rodrigo Antonio Dias trouxe ao debate a questão da incorporação. “A gente precisa combater essa disposição contida no PL que permite a tributação de dividendos distribuídos entre empresas, porque a gente sabe que a incorporação está estruturada por meio de SPEs (Sociedade de Propósito Específico) para atender aos interesses do consumidor e do mercado. Isso trouxe ao mercado muita segurança. O projeto como está colocado incentiva as empresas a voltarem a colocar todos os patrimônios em uma empresa só. Nós vamos voltar a ter problema, vamos voltar a criar risco, vamos voltar a aumentar o risco Brasil para o setor”, declarou.

Dias afirmou que avalia o projeto com receio neste sentido. “Tenho receio de que a gente esteja tentando fazer um alinhamento internacional piorando a estrutura e o ambiente de negócios aqui no Brasil, especialmente no que diz respeito ao setor de incorporação”, avaliou.

O especialista disse que o projeto ainda precisa de inúmeras melhorias e fez um apelo aos parlamentares para que criem uma comissão especial garantindo a participação da sociedade. “Há pontos que podem ser melhorados, mas talvez não sejam feitos da maneira que a Receita apresentou. A gente não pode pegar a exceção e aplicar como regra para toda a sociedade. É isso que me parece que aconteceu com esse projeto”, concluiu.

Já o advogado Murillo Estevam Allevato Neto afirmou que o Brasil é um dos países com a carga tributária corporativa mais alta do mundo. “Quando o Brasil propõe tributar dividendos e reduzir apenas 5% da tributação corporativa, ele está reduzindo a sua competitividade. Então, é muito importante levar em consideração se vai haver uma tributação sobre os dividendos, que haja uma verdadeira redução da tributação sobre o imposto e sobre a renda para ter uma proposta verdadeiramente neutra”, afirmou.

O capital produtivo perdeu nesse jogo
Para o advogado Fernando Facury Scaff, há um debate importante entre o capital produtivo e o capital especulativo. Segundo ele, o capital produtivo perdeu nesse jogo. “A Receita Federal deu uma canetada vermelha nele”, disse.

Scaff também defendeu a criação de uma comissão para tratar o tema. “Tem que ter uma comissão que tente verificar tudo e arrumar a casa com tributação do consumo, tributação da renda, tributação do patrimônio e as tributações ‘exóticas’, como PIS/Cofins”, completou, ao destacar que é necessário arrumar o país não para arrecadar mais, mas para alavancar o desenvolvimento.

Porte das empresas
De acordo com o presidente da Comissão da Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique de Oliveira Passos, o modelo trazido no projeto de lei é muito perverso para aqueles que dependem do resultado da empresa para sua existência. “Eu vejo isso como muito impactante para o nosso setor. É necessário pensar na questão dos portes das empresas e do valor distribuído.

Sobre o tema, o advogado Rodrigo Dias complementou e defendeu que é preciso incentivar o capital produtivo e a atividade privada no Brasil porque há uma competitividade entre os países. “A gente não pode esquecer que se o Brasil ficar caro tributariamente, o capital sai daqui e vai para outro lugar. E quem vai levar esse capital são aqueles mais ricos, eles não vão perder dinheiro. Quem vai perder dinheiro é o pequeno empreendedor, aquele que batalha todos os dias para conseguir colocar dinheiro dentro de casa por meio da empresa dele e que não tem capacidade de negociar e elevar preço. A grande empresa ainda consegue negociar preço e manter a lucratividade. O pequeno empreendedor não. Então esse projeto de lei mata o pequeno empreendedor”, concluiu.

Reunião com o relator da reforma
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que se reuniu com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (​PSDB-PA), na última quarta-feira (07) para apresentar os pontos preocupantes para o setor da construção.

Segundo Martins, o deputado demonstrou boa vontade em “recalibrar” os pontos do projeto. “Estamos otimistas em solucionar o problema. Por isso, trazemos hoje o engajamento de todo mundo. Mas se não trabalharmos na nossa base com os parlamentares, se não formos um a um e mostrarmos a todos quais são os fatos principais, realmente vai ficar muito difícil dentro do Congresso”, afirmou.

A live também contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Assista ao evento na íntegra

O assunto tratado tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário” da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) e Comissão da Indústria Imobiliária (CII), com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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