Logo da CBIC
08/07/2021

CBIC reúne advogados para debater os impactos da reforma do IR

Para avaliar os impactos da reforma do imposto de renda no setor, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu especialistas em sua live semanal “Quintas da CBIC”, que aconteceu nesta quinta-feira (08).

Durante o debate, os advogados presentes demonstraram preocupação com o texto que foi entregue no Congresso Nacional e faz parte de uma das fases da reforma tributária proposta pelo governo federal.

Para o advogado Ricardo Lacaz, o tema deveria ter sido previamente discutido com a sociedade. “Isso trouxe não só uma preocupação grande para os agentes econômicos, mas perdas econômicas efetivas. Os fundos imobiliários tiveram uma queda no IFIX [índice de fundos imobiliários da Bovespa] de 7% por conta de uma notícia de tributação que é bastante equivocada e esperamos que não deve vir”, ponderou.

Lacaz ainda destacou que os fundos imobiliários foram, nos últimos três anos, responsáveis por 64% de todo o investimento em infraestrutura urbana do país com galpões logísticos, shopping centers e prédios comerciais. “Eles que fizeram a infraestrutura necessária para as empresas. Esses fundos imobiliários passariam a ser taxados a uma alíquota de 15%”, disse, ao mencionar o projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Incorporação
O advogado Rodrigo Antonio Dias trouxe ao debate a questão da incorporação. “A gente precisa combater essa disposição contida no PL que permite a tributação de dividendos distribuídos entre empresas, porque a gente sabe que a incorporação está estruturada por meio de SPEs (Sociedade de Propósito Específico) para atender aos interesses do consumidor e do mercado. Isso trouxe ao mercado muita segurança. O projeto como está colocado incentiva as empresas a voltarem a colocar todos os patrimônios em uma empresa só. Nós vamos voltar a ter problema, vamos voltar a criar risco, vamos voltar a aumentar o risco Brasil para o setor”, declarou.

Dias afirmou que avalia o projeto com receio neste sentido. “Tenho receio de que a gente esteja tentando fazer um alinhamento internacional piorando a estrutura e o ambiente de negócios aqui no Brasil, especialmente no que diz respeito ao setor de incorporação”, avaliou.

O especialista disse que o projeto ainda precisa de inúmeras melhorias e fez um apelo aos parlamentares para que criem uma comissão especial garantindo a participação da sociedade. “Há pontos que podem ser melhorados, mas talvez não sejam feitos da maneira que a Receita apresentou. A gente não pode pegar a exceção e aplicar como regra para toda a sociedade. É isso que me parece que aconteceu com esse projeto”, concluiu.

Já o advogado Murillo Estevam Allevato Neto afirmou que o Brasil é um dos países com a carga tributária corporativa mais alta do mundo. “Quando o Brasil propõe tributar dividendos e reduzir apenas 5% da tributação corporativa, ele está reduzindo a sua competitividade. Então, é muito importante levar em consideração se vai haver uma tributação sobre os dividendos, que haja uma verdadeira redução da tributação sobre o imposto e sobre a renda para ter uma proposta verdadeiramente neutra”, afirmou.

O capital produtivo perdeu nesse jogo
Para o advogado Fernando Facury Scaff, há um debate importante entre o capital produtivo e o capital especulativo. Segundo ele, o capital produtivo perdeu nesse jogo. “A Receita Federal deu uma canetada vermelha nele”, disse.

Scaff também defendeu a criação de uma comissão para tratar o tema. “Tem que ter uma comissão que tente verificar tudo e arrumar a casa com tributação do consumo, tributação da renda, tributação do patrimônio e as tributações ‘exóticas’, como PIS/Cofins”, completou, ao destacar que é necessário arrumar o país não para arrecadar mais, mas para alavancar o desenvolvimento.

Porte das empresas
De acordo com o presidente da Comissão da Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique de Oliveira Passos, o modelo trazido no projeto de lei é muito perverso para aqueles que dependem do resultado da empresa para sua existência. “Eu vejo isso como muito impactante para o nosso setor. É necessário pensar na questão dos portes das empresas e do valor distribuído.

Sobre o tema, o advogado Rodrigo Dias complementou e defendeu que é preciso incentivar o capital produtivo e a atividade privada no Brasil porque há uma competitividade entre os países. “A gente não pode esquecer que se o Brasil ficar caro tributariamente, o capital sai daqui e vai para outro lugar. E quem vai levar esse capital são aqueles mais ricos, eles não vão perder dinheiro. Quem vai perder dinheiro é o pequeno empreendedor, aquele que batalha todos os dias para conseguir colocar dinheiro dentro de casa por meio da empresa dele e que não tem capacidade de negociar e elevar preço. A grande empresa ainda consegue negociar preço e manter a lucratividade. O pequeno empreendedor não. Então esse projeto de lei mata o pequeno empreendedor”, concluiu.

Reunião com o relator da reforma
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, afirmou que se reuniu com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (​PSDB-PA), na última quarta-feira (07) para apresentar os pontos preocupantes para o setor da construção.

Segundo Martins, o deputado demonstrou boa vontade em “recalibrar” os pontos do projeto. “Estamos otimistas em solucionar o problema. Por isso, trazemos hoje o engajamento de todo mundo. Mas se não trabalharmos na nossa base com os parlamentares, se não formos um a um e mostrarmos a todos quais são os fatos principais, realmente vai ficar muito difícil dentro do Congresso”, afirmou.

A live também contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Assista ao evento na íntegra

O assunto tratado tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário” da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) e Comissão da Indústria Imobiliária (CII), com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

COMPARTILHE!

Agenda CHIS

Setembro, 2021

Dom

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Nenhum evento

yabancı film izle meme büyütme Tekne Kiralama betboo karın germe vaporesso elektronik sigara perabet giris sultanbet casinoslot bahisnow tipobet onwin giriş Marsbahis sekabet kolaybet betpark bonus veren siteler deneme bonusu veren siteler yabancı forex siteleri güvenilir casino siteleri canlı casino 1xbet giriş kumar rulet maksibet Estetik Ankara özel kurtaj 1xbet giriş retrobet vdcasino vdcasino giriş bonus veren siteler vdcasino sorunsuz giriş vdcasino yeni giriş betpark giriş betgaranti kolaybet escort istanbul istanbul escort bayan gaziantep escort diyarbakır escort beylikdüzü escort
X