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24/06/2020

Ministro do Meio Ambiente participa de reunião do setor da construção

Entidades associadas à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e suas empresas afiliadas participaram, via transmissão online nesta quarta-feira (24), de reunião exclusiva com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o tema Licenciamento Ambiental.

Em nome do setor, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reconheceu a importância do desempenho do ministro à frente da Pasta em relação a relevantes assuntos para o País, e destacou pontos que para o mercado imobiliário são de fundamental importância, como os relativos ao conflito do que é urbano e do que é florestal. “O Código é Florestal, mas o que é mais atingido é o pessoal da área urbana”, afirmou Martins, citando os problemas das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas.

O ministro agradeceu o convite e o apoio do setor aos bons projetos e às ideias institucionais que o Brasil precisa ter na parte de segurança jurídica, previsibilidade e bom senso, “tópicos que dizem respeito à prosperidade de forma sustentável e equilibrada, conciliando o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, com bom senso”, mencionou Salles.

“O tema ambiental é uma agenda suprapartidária de todos os espectros e precisa ter a pauta do bom senso, do equilíbrio, da racionalidade e da desburocratização do que não precisa ser burocrático. Desburocratizar não significa precarizar garantias, tirar a defesa do meio ambiente. Muitas vezes, análises que são lentas não entregam a proteção ambiental necessária. Não há uma relação ente demora e complexidade com qualidade na proteção ambiental”, frisa Ricardo Salles.

Sobre a Legislação da Mata Atlântica, esclareceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se aplica ou não o dispositivo do Código Florestal no bioma da Mata Atlântica.

O advogado e consultor Marcos Saes informou que a CBIC está ingressando como “amicus curiae” na referida ação ainda nesta semana.

Reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Durante a reunião, também foram tratados assuntos referentes a:

  • Novo marco de licenciamento ambiental, abordado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti.
  • Manutenção da rigidez da legislação com diminuição da burocracia, pelo presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Basílio Jafet.
  • Paralisação de 14 mil obras em razão de licenciamento ambiental e webinar sobre ‘Labirinto das Obras Públicas’, pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.
  • Excesso de judicialização, pelo advogado Raul Amaral, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC.
  • Tema 1010 sobre APP urbana, no que se refere ao afastamento do curso da água e Lei Geral de Licenciamento Ambiental, pelo consultor Marcos Saes.
  • Simplificação da política ambiental nos municípios, pelo vice-presidente da CBIC, José Irenaldo Quintans.
  • Programa de Investimentos em Logísticas (PIL) do centro urbano de São Paulo, pelo vice-presidente de Incorporação Imobiliária do Secovi-SP, Emílio Kallas.

O tema abordado tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (SENAI).

O próximo Diálogos CBIC será amanhã (25), às 9h, com a participação do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, que apresentará o plano de habitação do estado, e do deputado federal, Efraim Filho, relator da MP 975 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

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