Conselho Juridico – CONJUR

O Conselho Juridico da CBIC- CONJUR é um núcleo de advogados, assessores jurídicos e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil de todas as entidades filiadas, sindicatos, associações e empresas, voltado exclusivamente, ao desenvolvimento de estudos, debates e discussões quanto aos aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse do setor da construção e do setor imobiliário.
As reuniões do CONJUR ocorrem, ordinariamente, na primeira quarta-feira de cada trimestre, iniciando-se no mês de janeiro, tendo como última reunião a do mês de outubro. É pauta permanente das reuniões do CONJUR a discussão de questões jurídicas relevantes surgidas com as publicações de leis, medidas provisórias e decretos do Poder Executivo Federal, com a instituição de planos econômicos, e com a adoção de medidas administrativas e Judiciais que envolvam direta ou indiretamente o setor da construção civil.

O CONJUR engloba grupos específicos de trabalho que atuam nos mais diversos ramos do direito, assim definidos: Grupo de Trabalho Administrativo/Constitucional; Grupo de Trabalho Ambiental/Imobiliário; Grupo de Trabalho Civil/Consumidor; Grupo de Trabalho Trabalhista/Previdenciário; Grupo de Trabalho Tributário.

As áreas de discussão podem englobar qualquer ramo do direito, especialmente, direito civil, administrativo, constitucional, tributário, previdenciário, ambiental, trabalhista, entre outros, a depender da pauta específica da reunião e da especialidade dos participantes na matéria envolvida.
As conclusões dos debates e estudos desenvolvidos seja no âmbito dos GTS, seja na composição plenária do CONJUR, são condensadas em relatórios e pareceres que serão utilizados pelas comissões temáticas da CBIC ou encaminhados para as afiliadas, assim como disponibilizados no site da CBIC.

São eventos do CONJUR, seja como participante ou como organizador, os Encontros Nacionais Da Indústria Da Construção – ENIC’s, e os Seminários Jurídicos Nacionais, este último como organizador e coordenador, que visam a discussão aberta para o meio jurídico dos temas mais relevantes da construção civil envolvendo como participantes advogados, juízes, desembargadores, ministros de cortes superiores e funcionários públicos.

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