CII participa de audiência pública sobre corretagem na Câmara dos Deputados
Representantes da Comissão da Indústria Imobiliária participaram de audiência pública realizada dia 28/09, na Câmara dos deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço – CDEICS, destinada a debater o PL 1510/2015 que versa sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção da arras. A audiência foi realizada em atendimento aos requerimentos da deputada Keiko Ota (PSB/SP) e dos deputados Lucas Vergilio (SD/GO – Presidente da CDEICS) e Jorge Côrte Real (PTB/PE).
Na ocasião, Celso Luiz Petrucci, presidente da Comissão da Industria Imobiliária da Câmara brasileira da Industria da Construção (CBIC), Flávio Domingos Prando, vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (SECOVI), Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP), Flávio Luiz Yarshel, Advogado e representante da Associação Brasileira de Incorporadores Imobiliárias (ABRAINC) e Thomaz Whately, membro do conselho jurídico do SINDUSCON/SP, defenderam a aprovação da proposição, ressaltando ainda que as construtoras e incorporadoras já estão comercializando seus imóveis como descrito no texto do projeto, respeitando inclusive a determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ que já julgou o tema em questão.
Representando os corretores de imóveis, André Bravim, superintendente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) e Lucimar Alves Elias, vice-presidente para Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), convergiram com o posicionamento do setor da construção, reafirmando que a comercialização dos imóveis já vem ocorrendo como determina o STJ.
Marcelo Tapai, advogado e único representante dos consumidores divergiu do entendimento, alegando que nas transações imobiliárias os consumidores vem sendo prejudicados por pagarem um valor pelo imóvel que não condiz com a verdade, uma vez que embutido nesse valor consta também a comissão de corretagem.
A audiência contou, ainda com a participação deputado Moses Rodrigues (PMDB/CE) autor de dois dos Projetos de Lei apensados ao principal (PL 3475/15 e do PL 5812/16) e que demonstrou entendimento no sentido que algumas construtoras e incorporadoras vem repassando aos clientes o ônus com o pagamento da taxa de corretagem, além do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator do PL 1510/2015 defendeu seu parecer pois acredita que assim haverá um maior transparência na transação imobiliária garantindo mais segurança às partes, sendo esse entendimento seguido também pelo deputado Ricardo Izar (PP/SP) que elogiou o texto apresentado pelo relator.
