A crescente judicialização de supostos vícios construtivos tem gerado insegurança jurídica, custos excessivos para empresas e impactos negativos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Muitas dessas ações são movidas sem embasamento técnico, alimentando uma indústria de litígios predatórios que ameaça o setor da construção.
Para enfrentar esse cenário, a CBIC estruturou o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, agora em seu Ciclo 2, com uma atuação ainda mais robusta junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir previsibilidade e proteção ao setor.
Saiba como sua empresa pode participar com acesso a informações que podem ajudar no enfrentamento do problema.
Com base nos avanços conquistados no primeiro ciclo, o Ciclo 2 amplia suas frentes de atuação para enfrentar os desafios persistentes.
Monitoramento mais detalhado das ações judiciais e atuação estratégica nos tribunais superiores.
Atuação na análise de condutas ilícitas em processos, com suporte jurídico criminal.
Interlocução contínua com o Congresso Nacional para garantir regras claras de garantia e prescrição.
Fortalecimento do diálogo com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, garantindo alinhamento na defesa do setor.
Desde 2018, a litigância predatória sobre supostos vícios construtivos tem crescido exponencialmente, resultando em:
Empresas que fazem parte do Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra têm acesso a conteúdos exclusivos com materiais técnicos, jurídicos e institucionais essenciais para fortalecer a defesa contra ações predatórias e otimizar sua estratégia jurídica e operacional.
Voz ativa nas decisões estratégicas, participação em reuniões com autoridades e acesso prioritário a dados exclusivos.
Acesso a conteúdos estratégicos, suporte jurídico e participação em eventos.
A entidade nacional do setor da construção brasileira. Com 68 anos de história, a CBIC representa a cadeia produtiva da construção no Brasil, promovendo a inte- gração do setor e contribuindo para o desenvolvimen- to econômico e social do país.
Participação cerca de 3 milhões de trabalhadores for- mais 170 mil empresas associadas.
anos de
fundação
entidades em
27 estados
Entidades
que representam
empresas
associadas
Setor que
representa
do PIB brasileiro
milhões de
trabalhadores
formais
comissões
técnicas
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