Futuro da Minha Cidade e Lei Ambiental em pauta na reunião da CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizou uma reunião com transmissão online para associados nesta terça-feira (08), em Brasília. Temas importantes relacionados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, inovações na área de sustentabilidade e Futuro da Minha Cidade, foram abordados no encontro.

Os assuntos tratados têm interface com os projetos ‘O Futuro da Minha Cidade’ e ‘Desenvolvimento sustentável na indústria da construção’, do convênio firmado com o Serviço Social da indústria (Sesi nacional) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), respectivamente.

O vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC e presidente da CMA, Nilson Sarti, realizou a abertura da reunião, trazendo novidades para o setor obter taxas mais atrativas em empreendimentos sustentáveis, que estão sendo trabalhadas com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

“A busca por taxas mais acessíveis está com ritmo acelerado, com reuniões adiantadas com a Abecip”. Sobre economia verde, Sarti destaca que a política apresentada pelo Banco Mundial é basicamente realizada em cima de negócios. “Em um mercado de 43 trilhões de dólares*, pretende atingir 30% com negócios verdes. A CBIC quer levar esse estímulo às cidades, com prioridade e velocidade de aprovação para projetos alinhados com negócios verdes. Esse é o nicho que estava faltando. Nosso mercado precisa começar a pensar já em se inserir nesse modelo de negócio”. (*Vide matéria veiculada no Jornal Valor Econômico).

Sobre a ferramenta de certificação EDGE – novo sistema de avaliação de sustentabilidade para edifícios residenciais e comerciais, Sarti ressaltou que o Worshop realizado em Salvador poderá ser replicado e outras cidades para capacitar os técnicos a utilizar o simulador de certificação EDGE.

 “A EDGE é gratuita e simples. Você pode modular seu projeto à medida que vai sendo formatado.  O objetivo é reduzir 20% o uso de água, eletricidade e também da energia utilizada na fabricação dos materiais empregados no projeto”.

Já os consultores da CBIC, Marcos Saes e Luis Henrique Cidade, atualizaram os associados sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Áreas de Preservação Permanentes (APPs) urbanas e notícias dos bastidores da política.

Marcos Saes lembrou que o principal nó a ser desatado do PL 2729/04 é criar um marco legal para esse assunto que interfere em todos os atores da cadeia produtiva. “O Congresso Nacional vem debatendo a possibilidade de uniformizar o projeto de lei. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) trouxe uma transparência grande para tudo que tem feito desde que assumiu a relatoria. Inúmeras audiências públicas e 4 versões do projeto, construído com a colaboração de ONGS, setor empresarial, sociedade civil. A 5º versão deve ser apresentada e levada para votação”.

A questão 1010 do Supremo Tribunal Judiciário (STJ), referente à aplicação do Código Florestal em área urbana consolidada, também foi abordada. “O julgamento vai decidir se nas áreas em questão se respeita o afastamento previsto no código florestal ou a lei do parcelamento do solo. A CBIC atua como amicus curiae nesse tema”.

Luis Henrique Cidade reforçou o compromisso da CBIC no engajamento institucional nas discussões que afetam o setor da construção, que é sempre balizado não só pelo interesse empresarial, mas pelo ganho que o país vai ter como um todo. “Nosso objetivo é discutir critérios que tragam ganho para a sociedade. Por isso precisamos levar a perspectiva da CBIC, que se preocupa com empreendimentos realizados em sintonia com o meio ambiente, para conhecimento dos parlamentares e da sociedade civil”.

Para Cidade, nenhuma entidade no Brasil tem o nível de capilaridade e acesso aos parlamentares como a CBIC. “É importante os associados reverberarem junto aos parlamentares regionais a nossa posição, pois a chance de ter êxito é grande. Vai ser feito o chamamento no momento oportuno, assim que o relator soltar a 5º versão do projeto de lei. E vamos trabalhar para que a tramitação do projeto de APP urbana ande no Senado”.

Em relação ao projeto ‘Futuro da Minha Cidade’, Silvio Barros apresentou novidades. “A intenção é consolidar o material de recomendações e sugestões para as eleições de 2020. A ideia é repassar para os associados as diretrizes e sugestões de como propor melhorias no planejamento estratégico das cidades para os candidatos das eleições de 2020”.

Silvio Barros propôs que o setor seja mais protagonista nas questões que envolvem o desenvolvimento das cidades. Os municípios estão com um déficit de recursos e não conseguirão suportar todas as evoluções tecnológicas necessárias para o futuro. ”A maioria das cidades estão preparando o Plano Diretor dos próximos 10 anos olhando no retrovisor, sem levar em consideração que o modelo atual estará defasado e não será mais exequível daqui uma década”.

Mariana Martins, consultora da CBIC, ressaltou a necessidade de rever diretrizes estabelecidas nos Plano Diretor acabam causando retrabalhos e muitas vezes duplicando o valor estimado das obras.

Roberto Matosinhos, do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), falou sobre o desafio de sensibilizar os empresários do setor da construção visualizando a importância do Programa de Gestão de Resíduos como instrumento de gestão e não apenas um cumprimento de lei. De acordo com Matosinhos existe um dilema sobre o tema. “Falta incentivo público para que o setor possa tratar da melhor forma dos resíduos. Existe uma carência de locais adequados para a destinação dos resíduos”. Nilson destacou que esse é um tema que já vem sendo abordado também pela Comissão de Infraestrutura na CBIC, com orientação para que sejam criadas PPPs para resolver essa questão”.

Já a representante do Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Paula Frota, tratou da discussão sobre a obrigatoriedade do reuso de águas pluviais e águas cinzas, incluído no plano diretor de Fortaleza. “Existe uma falta de preparo do mercado para atender essa demanda que vai surgir sobre reuso de águas pluviais. Assim o mercado precisa se adequar para atender as normas que serão publicadas”.

Lilian Sarrouf, consultora CBIC, coordenadora das normas de água que serão publicadas ainda este ano, destacou a importância de as normas serem citadas nos planos diretores para servirem como uma referência técnica e balizar o setor.

A norma de conservação de água (ABNT NBR 16.782) estabelece orientações, diretrizes, requisitos e procedimentos para a realização da conservação em edifícios, novos e existentes, combinando ações de gestão da demanda e gestão da oferta, conforme viabilidade técnica e econômica caso a caso. No caso da norma de fontes alternativas de água não potável (ABNT NBR 16.783), são abordados aspectos de qualidade de água, dimensionamento, uso, operação e manutenção de sistemas não potáveis em edificações. A água de chuva, ainda que também seja fonte não potável e conste na respectiva norma, é abordada com exclusividade pela ABNT NBR 15.527.

A CBIC lançara em novembro um guia orientativo das normas de conservação de água e uso de fontes alternativas em edificações para capacitar seus associados.

Fiquem atentos que a CMA publicará vídeos desta reunião.