Reunião da Comissão de Meio Ambiente abordará temas relevantes ao setor

Lei geral de licenciamento ambiental, inovações na área de sustentabilidade e Futuro da Minha Cidade serão alguns dos temas abordados durante a próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro será transmitido online, apenas para associados, no dia 8 de outubro, às 14 horas.

Os assuntos tratados têm interface com o projeto 1 – ‘Desenvolvimento sustentável na indústria da construção’, do convênio firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). Interessados devem confirmar presença, por meio de  formulário online.

A abertura da reunião ficará a cargo do vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC e responsável pela CMA, Nilson Sarti, que trará novidades para o setor obter taxas mais atrativas em empreendimentos sustentáveis, que estão sendo trabalhadas com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

“Estamos realizando um alinhamento de políticas junto a Abecip para alcançar uma redução de juros do financiamento imobiliário para o imóvel sustentável, estabelecendo alguns critérios para que isso possa acontecer de uma forma objetiva para as empresas”. Sarti explica ainda que essa redução nas taxas pode acontecer por meio das certificações já existentes ou com alguns parâmetros para aquelas empresas que não possuem certificação.

Outro tópico da reunião será a apresentação da ferramenta de certificação EDGE, um novo sistema de avaliação de sustentabilidade para edifícios residenciais e comerciais que possibilita incorporadoras e construtoras a rapidamente avaliar e comparar os custos estimados de estratégias de projeto que visam reduções no uso de energia, água e energia embutida nos materiais.

“Vamos apresentar essa certificação que a CBIC já divulga a algum tempo, capitaneada pela  International Finance Corporation (IFC), braço privado do Banco Mundial, que ajudará a promover o aumento do estoque de edifícios eficientes de maneira rápida, simples e acessível”.

 

Já os consultores da CBIC, Marcos Saes e Luis Henrique Cidade, vão atualizar os associados sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Áreas de Preservação Permanentes Urbanas e notícias dos bastidores da política.

“A intenção é dar informações sobre o andamento da lei 379/04, que vem para ocupar um espaço muito importante que é dar um rumo para uniformizar esse licenciamento”, comenta Saes.

Marcos Saes lembra que, atualmente, o Brasil tem mais de 70 mil normas que tratam dessas questões e não tem um marco legal regulatório. “As inseguranças jurídicas e incertezas que abarcam todos os envolvidos partem daí. Vamos expor e referendar a importância do avanço dessa lei, como o setor produtivo vem atuando nisso e defendendo uma desburocratização desse processo, além das tratativas que tem sido feitas no congreso nacional nesse sentido”

Outro assunto a ser abordado na reunião é o projeto “O futuro da minha cidade’. Na oportunidade, o consultor de sustentabilidade da CBIC, Silvio Barros vai tratar sobre:

• Novo formato ‘O Futuro da Minha Cidade’. Voto cidadão consciente 2020;
• Novidades internacionais sobre inovações tecnológicas;
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Plano diretor;
• Lei de Código de Obras e Edificações.

No último bloco da reunião, atendendo a demanda dos associados, serão debatidos dois temas que foram trazidos pelos Sinduscons de Minas Gerais e Ceará à Comissão de Meio Ambiente:

• Sinduscon/MG – Como construir uma Política Pública de Incentivo ao Negócio do Gerenciamento de Resíduos? O desafio de mudar o mindset dos empresários do setor da construção visualizando a importância do PGRCC como instrumento de Gestão e não apenas um cumprimento de lei?
• Sinduscon/CE – Discussão sobre a obrigatoriedade do reuso de águas pluviais e águas cinzas. No Plano Diretor de Fortaleza. Alinhamento sobre a construção de diretrizes nacionais de um Licenciamento de Obras desburocratizado, unificado e com prazos definidos.

A intenção das Comissões da CBIC é trazer as demandas locais para o debate coletivo, com o intuito de discutir uma forma de resolver problemas ou levar a conhecimento uma solução que foi implementada em outra região. O convite é para que os associados não apenas participem da reunião, mas encaminhem suas demandas para que a CMA possa ajudar nessas considerações. O e-mail de contato é: [email protected].