Primeira reunião de 2026 da CMA aborda licenciamento ambiental, taxonomia sustentável e eficiência energética
A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta quinta-feira (23), sua 1ª reunião ordinária de 2026, com foco em temas estratégicos para o futuro da construção sustentável no país, como o marco legal do licenciamento ambiental, a taxonomia sustentável brasileira e os índices mínimos de eficiência energética em edificações.
Na abertura, o vice-presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC, Nilson Sarti, destacou a relevância da pauta e o papel do setor na construção de marcos regulatórios.
Segundo ele, os temas discutidos serão decisivos nos próximos anos. “Nós estamos muito felizes por termos participado e ainda estarmos participando ativamente, tanto nas aprovações quanto na implementação desses marcos fundamentais para o futuro da construção sustentável brasileira”, disse.
Atuação no STF e segurança jurídica no licenciamento
O advogado Marcos Saes, consultor da CMA, apresentou um panorama do marco legal do licenciamento ambiental e dos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Saes destacou a iniciativa da CBIC de ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), diante das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no STF. “A proposta é afirmar a constitucionalidade da lei de forma abrangente”, disse.
O consultor também ressaltou o principal avanço da legislação. “A lei tem o grande mérito de trazer uma uniformização do licenciamento ambiental no Brasil. Não pode haver regras completamente diferentes entre estados e municípios”, disse.
Ele ainda enfatizou o protagonismo da entidade. “A CBIC se coloca, de uma vez por todas, como uma entidade com protagonismo nos fóruns institucionais, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ao comentar o momento atual, Saes destacou a relevância histórica do processo. “É um privilégio poder participar desse momento. Estamos ajudando a construir o licenciamento ambiental dos próximos 40 anos no país”, concluiu.
Na sequência, Sarti reforçou o posicionamento institucional da entidade. “Nosso posicionamento nunca é a favor de A, B ou C, mas sempre a favor do setor e de um bom desempenho do licenciamento para toda a sociedade”, afirmou. “Queremos discutir sem viés ideológico, focando no que efetivamente representa o desenvolvimento sustentável das cidades”, completou.
Taxonomia sustentável e impacto no financiamento
Na sequência, Lílian Sarrouf, representante titular da CBIC no Comitê Consultivo da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), apresentou as atualizações sobre o tema e destacou o impacto direto da iniciativa no acesso ao crédito.
“A taxonomia vai mudar muito a forma como buscamos financiamento e como fazemos nossos empreendimentos”, afirmou.
Ela explicou que a iniciativa entrou na fase de implementação, com previsão de testes nos próximos dois anos. “A ideia agora é pegar os critérios definidos e verificar na prática se eles funcionam ou se precisam de adaptações”, disse.
Lílian também ressaltou a recondução da CBIC ao comitê consultivo. “Nós fomos reconduzidos, e isso mostra a importância da participação do setor e do trabalho que vem sendo desenvolvido”, afirmou.
Sobre os impactos práticos, ela alertou para mudanças no mercado financeiro. “Os bancos vão passar a analisar com mais rigor os requisitos ambientais. Empreendimentos com melhor desempenho terão preferência no acesso ao crédito”, destacou.
A gestora da CMA, Mariana Silveira, reforçou a necessidade de preparação do setor. “A gente vai começar a evoluir muito nessa discussão, então é importante que todos se habituem aos conceitos e às terminologias da taxonomia”, afirmou.
Ela também destacou o reconhecimento institucional da CBIC. “A recondução da entidade ao comitê consultivo é resultado da participação ativa e do trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos anos”, disse.
Sarti complementou destacando o esforço de articulação da entidade. “Nosso trabalho foi coordenar diferentes agendas, como taxonomia, eficiência energética e políticas climáticas, para evitar parâmetros divergentes e garantir a competitividade do setor”, afirmou.
Eficiência energética: novas regras e implementação progressiva
A coordenadora do Grupo Técnico de Eficientização de Energia em Edificações do Ministério de Minas e Energia, Alexandra Maciel, apresentou os avanços na regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética.
“Já atingimos maturidade suficiente para incluir as edificações na agenda regulatória e estabelecer índices mínimos de desempenho energético”, afirmou.
Segundo ela, a regulamentação foi publicada em 2025 e prevê implementação progressiva. “Para edificações públicas, será exigido o nível A de eficiência energética. Já para as edificações privadas, o nível mínimo será o nível C, equivalente à norma de desempenho”, explicou.
Alexandra destacou que o modelo foi pensado para simplificar a aplicação. “No caso das edificações privadas, a comprovação será feita por autodeclaração do responsável técnico, o que torna o processo mais simples e menos burocrático”, disse.
Ela também apresentou o plano nacional de implementação. “A ideia é construir um plano com ampla participação dos agentes envolvidos, para apoiar estados e municípios e garantir a efetividade da política”, afirmou.
Entre os benefícios esperados, ela citou ganhos para o setor. “A implementação desses índices mínimos deve aumentar a competitividade da construção, reduzir o consumo de energia e melhorar o desempenho ambiental das edificações”, destacou.
O tema tem interface com o projeto “Finanças Sustentáveis para a Construção”, da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMA) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
