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18/08/2021

Você sabe quais são as implicações do Código Florestal em áreas urbanas?

Em que casos as metragens previstas no Código Florestal efetivamente se aplicam? Como estão os projetos de lei que visam resolver a questão? O que o STJ decidiu ao julgar o tal Tema 1010? Como consigo blindar os meus projetos? Essas são algumas das questões que serão respondidas no painel Código Florestal em meio urbano: implicações no Mercado Imobiliário, durante o Seminário Jurídico: Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, que será realizado nos próximos dias 25 e 26/8, em formato online.

Com a realização da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o debate sobre o referido tema será no dia 25/8, às 18h30, e contará com a participação de:

  • Marcos Saes, advogado e consultor jurídico ambiental da CBIC (palestrante)
  • Hugo Melro Bentes, advogado (debatedor)
  • Matheus Gonzales (mediador)

“No debate, abordaremos a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. Especialmente a questão das APPs (áreas de preservação permanente) às margens dos cursos d’água”, destaca Marcos Saes. .

Nomes de peso confirmam presença

O Deputado federal Arthur de Lira, presidente da Câmara dos Deputados, participará do seminário, que também debaterá temas como “Reforma Tributária e os Reflexos para a Indústria da Construção Civil”, “Locações e as Disrupções no Mercado Imobiliário: Locação Digital e sob Demanda” e “Vícios Construtivos, Defeitos, Legislação Pertinente e o Código do Consumidor”.

Também confirmadas, dentre outras, as seguintes presenças:

  • Desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
  • Celso de Barros Correia Neto, diretor geral da Câmara dos Deputados
  • Nivaldo Barbosa Junior, presidente da OAB Alagoas
  • Marcos Erhardt Junior, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil
  • Fabio Hiluy Moreira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário
  • Carlos Pinto Del Mar, advogado

Confira a programação completa e participe!

Inscrições gratuitas podem ser feitas no site www.seminariojuridicoademi.com.br.

 

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