Fórum de Discussão da Cidade debate o “Programa Fortaleza Online”
Entidades do Distrito Federal receberam na quarta-feira (25) a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Ceará (CE), Águeda Muniz, para o 1º Fórum de Discussão da Cidade. O objetivo foi discutir políticas públicas governamentais sobre Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento e desburocratização dos processos de alvarás, certidões, licenças ambientais, habite-se, dentre outros. E com o objetivo de avaliar novos processos e rotinas simplificadas, principalmente, no licenciamento de obras no Distrito Federal.
Participaram a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese-DF) e a Secretaria de Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
O evento, voltado para empresários, entidades do setor construtivo do Distrito Federal e analistas da Seduh-DF, expôs ao público, a experiência de Fortaleza, capital cearense, na emissão de alvarás de construção, impressionantes, 30 minutos. A secretária Águeda Muniz, explicou os caminhos tomados para se chegar até este modelo ideal e ao sistema Fortaleza Online.
As emissões de alvará de construção, se dão de forma declaratória, por meio do sistema Fortaleza Online. Isso significa que o responsável técnico e o interessado atestam que o projeto está em conformidade com as normas vigentes.
Uma vez emitidos, todos os alvarás de construção são analisados e, se não estiverem em total alinhamento com a lei, são cassados. Profissionais e proprietários das obras também respondem a notícia-crime e ficam banidos do sistema, caso comprovada má-fé na declaração.
Maria Águeda explicou que o projeto nasceu por meio de uma pesquisa do Sebrae, que apontou o Estado do Ceará em última posição da Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, que é um sistema interativo que integra todos os processos de abertura, alterações, etc., com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Isso motivou o Estado a buscar alternativas para alterar essa realidade. “Com o licenciamento Online dos alvarás de funcionamento, nós conseguimos evoluir rapidamente várias posições em menos de um ano, com isso o Sebrae começou a divulgar nosso trabalho e a nos chamar para apresentar nosso trabalho nas demais capitais”, explicou Maria Águeda.
Desburocratização ocorre com rigor na lei
O segredo para simplificar o trâmite do licenciamento sem a perda da segurança jurídica é, de acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, a atualização de normas e a mudança de entendimento por parte do cidadão. “Leis restritivas não impedem as pessoas de construir. O importante é criar um sentimento de pertencimento no qual as leis abraçam os anseios dos cidadãos”, disse Maria.
A desburocratização no licenciamento de projetos resultou, inclusive, em aumento de arrecadação para o município. “Investimos quase R$ 8 milhões e registramos uma arrecadação, de 2014 a 2019, de R$ 33 milhões”, acrescentou.
Ao observar exemplos de simplificação em outras cidades, a Seduh-DF rompe com o passado de morosidade no licenciamento de obras. “Vivemos, no passado, um contexto muito complexo, mas precisamos desburocratizar”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Esse também é o anseio do setor produtivo, como destacou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. “A burocracia é um prejuízo para toda a sociedade”, criticou. Segundo ele, a simplificação de processos pode trazer, para o Distrito Federal, a possibilidade de áreas carentes se legalizarem, assim como ocorreu em Fortaleza.
A melhoria na aprovação de projetos é uma demanda necessária à cidade, como afirmou o presidente da Asbraco, Afonso Assad. “Este é um tema muito sensível à Brasília. Palestras como a da secretária de Urbanismo e Meio Ambiente são importantes porque abordam o desenvolvimento do DF”, disse.
A medida inspira o mercado da construção civil, segundo o representante do Sinduscon-DF, João Acciolly. “É surpreendente a gente ver que esse tipo de procedimento, de controle, ocorre aqui no Brasil. É uma inspiração e um desafio de a gente trazer isso para o Distrito Federal”, afirmou.
Nesse contexto, a Seduh-DF tem em tramitação na Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei Complementar à Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, para emissão de alvará de construção em sete dias.
Existe a necessidade de se analisar projetos de casas com mais rapidez, dar agilidade ao licenciamento de obras para as habitações unifamiliares. No DF, o tempo médio de espera é de dois anos, para subsecretário da Central de Aprovação de Projetos (CAP), Ricardo Noronha, que esteve presente, durante o evento, é preciso alterar essa realidade.
(Com informações da Seduh-DF)
(Imagens: acervo Asbraco)
