Maringá (PR) recebeu capacitação sobre Ética e Compliance

Evento contou com a presença do membro da Força Tarefa da Lava Jato

O Seminário “Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz” foi realizado em Maringá, na terça-feira, dia 7 deste mês. O evento foi promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sesi Nacional, sendo realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção do Noroeste do Paraná, com apoio do Crea-PR, Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Seconci-PR, Fabrilo Rosa & Trovão Advogados, Taky Empreendimentos e Plaenge.

Os palestrantes foram Eliana Calmon – Jurista e Ministra Aposentada do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Leonardo Barreto – Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB); Marco Antônio Guimarães – Gerente Executivo Jurídico de Riscos e Compliance do Sistema Fiep; e Carlos Fernando dos Santos Lima – Procurador Regional da República e membro da Força Tarefa da Lava Jato.

Na abertura, José Armando Quirino, vice-presidente do Sinduscon Noroeste do Paraná, lembrou a crise moral do Brasil e disse que a sociedade anseia por um país mais justo. “Este seminário é fundamental. Com ética, compliance e consciência na hora de escolher nossos representantes, podemos construir um país melhor”

Geórgia Grace Bernardes destacou que o projeto “O Futuro da Minha Cidade” é inspirado em Maringá, “que tem uma sociedade civil bastante unida”. Ela destacou o Sinduscon Noroeste do Paraná, “um forte parceiro da CBIC”, e lembrou que o sindicato incluiu o compliance no regulamento do Prêmio Sinduscon e adotou este sistema de gestão.

Sobrevivência das empresas

Leonardo Barreto disse que um dos principais ativos das empresas é a reputação e que a implantação do sistema de compliance pode ser essencial para a sobrevivência de um negócio. “Sem reputação, tudo perde valor. Estamos expostos pelas redes sociais e pela comunicação instantânea. Isso assumiu uma importância nunca vista”, frisou.

O compliance nada mais é que conformidade com a sociedade atual, não só no aspecto legal, mas em todas as suas dimensões, sentenciou Barreto. “A narrativa de comunicação dos valores éticos e morais se impõe de uma maneira cruel, sem julgamento. O compliance é importante porque o sistema está ligado à gestão da reputação. Tem que estar no plano de negócio das empresas”, enfatizou.

Insegurança jurídica

Eliana Calmon disse que o Brasil é dividido em dois grupos de agentes públicos: um que se submete a uma lei rigorosa e outro que não se submete. Segundo ela, a classe média é esmagada por impostos e enganos, a lei é elitista e ineficiente, e leva à impunidade. “Desta forma, estamos cada vez mais nos afastando daquilo que é previsto na constituição que é a segurança jurídica”.

O estágio atual dos processos da Lava Jato preocupa Eliana Calmon. “Hoje chegamos aos maiorais da Nação e o STF está negando seu papel”, lamenta. Ela acredita que existem dois elementos que serão capazes de barrar esse retrocesso: a mídia e o apoio da população.

Prejuízos da corrupção

Para Marco Antônio Guimarães, a sociedade atual tem os valores e princípios como referenciais em um contexto em que a corrupção é um mal tanto para os cidadãos, como para as empresas e o poder público. “Há um consenso generalizado de que ela prejudica a própria democracia, na medida em que irriga os cofres dos partidos políticos”, explicou.

Outro ponto em que a corrupção é prejudicial é para a população. “Ela extrai recursos da sociedade já que o poder público utiliza seus próprios cofres para pagar propina, o que reduz investimentos nas áreas produtivas e na própria sociedade”, enfatizou.

 “Balcão de negócios”

Carlos Fernando dos Santos Lima defendeu diz que o compliance é essencial para as empresas, sejam públicas ou privadas. “A dificuldade é implantá-lo, pois, dentro do atual sistema, as empresas têm dificuldade em atuar em conformidade com as leis. Precisamos acabar com a cultura da corrupção”.

O procurador defende a reforma do sistema político, já que o Congresso Nacional não pode ser um balcão de negócios onde medidas provisórias são vendidas. Carlos Fernando afirma ainda que depois de todo o trabalho feito pela Lava Jato, há quem considere que a missão está finalizada.

“Querem bater nas nossas costas, fingir que resolvemos o problema e encerrar a Lava Jato”, diz. Para ele, a sociedade tem papel importante para que o processo não termine antes do final que todos esperam.