Vídeo orientativo auxilia empresas do setor no cumprimento do eSocial
Apesar de todas as alterações que têm ocorrido na legislação trabalhista e na área de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), o cronograma ainda prevê que o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) entre em vigor em janeiro de 2020. Em palestra digital orientativa nesta quarta-feira (27), o médico do Trabalho Gustavo Nicolai apresentou novidades e aplicações dos dados de SST no eSocial, bem como sua inter-relação com as Normas Regulamentadoras (NRs), em fase de revisão, para ajudar as empresas a cumprirem adequadamente suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Fracionada em cinco blocos, profissionais prevencionistas, empresários do setor da construção e demais interessados já podem acessá-la no canal da CBIC no YouTube.
- Bloco 01 – Presença do eSocial
- Bloco 02 – Perspectivas da simplificação do e-Social em SST
- Bloco 03 – Benefícios e preocupações com o e-Social na SST
- Bloco 04 – Validação e fiscalização por meio do eSocial
- Bloco 05 – Perguntas e Respostas
“O e-Social é uma realidade. É importante que as empresas preparem seus gestores e suas equipes para que, quando vier a implantação, já estejam prontas”, menciona o vice-presidente da área de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
No webinar, realizado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Industria (Sesi Nacional), o especialista Gustavo Nicolai explica que, apesar da expectativa de que o e-Social seria extinto, ele está em vigor e muitas empresas já o adotaram. O que há, na verdade, é uma adequação no sistema. As informações estão previstas para 2020.
Gestão de SST é imprescindível para adequação das empresas na implantação do eSocial
Ao destacar a importância do e-Social, Fernando Guedes reforçou que para o bom cumprimento das obrigações do sistema é imprescindível a gestão integrada das empresas e reforçou: “empresas se preparem, integrem seus processos e qualifiquem seus trabalhadores, porque o eSocial vai entrar em vigor e não é apenas um ambiente de lançamento de informações, mas de informações que tenham sido tratadas e integradas antes, por isso a importância da gestão de SST para o atendimento às exigências do eSocial”.
Os temas abordados nos cinco blocos de vídeos compõem o escopo do projeto ‘Elaboração e divulgação de material orientativo sobre atualizações das regras Trabalhistas e/ou de SST para a indústria da construção’, da CBIC com o Serviço Social da Industria (Sesi Nacional).
Nota Técnica adequa leiautes do e-Social para o contrato ‘Verde Amarelo’
A Nota Técnica 16/2019 do e-Social, publicada nesta quarta-feira (27), atualiza o sistema à Medida Provisória 905/ 2019 – que criou o contrato de trabalho ‘Verde e Amarelo’ e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais – e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.
“A publicação dessa Nota Técnica mostra que o e-Social não está hibernando, como muita gente pensa. A princípio, as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho para as grandes empresas, com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, entram em vigor em 1º de janeiro de 2020. Não sabemos exatamente a abrangência dessas obrigações. Até porque as normas regulamentadoras que norteiam os processos de SST nas empresas estão em processo de revisão. Existem alguns pontos que precisam ser definidos e ajustados, mas o e-Social não deixa de ser um ponto de atenção para as empresas”, destaca Fernando Guedes.
Veja a íntegra da Nota Técnica 16/2019.
