CPRT avalia efeitos da redução da jornada de trabalho sobre custos e habitação
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode representar um custo adicional de quase R$ 14 bilhões para a construção civil, considerando a contratação de trabalhadores para recompor as horas reduzidas e os encargos sociais básicos. A estimativa foi apresentada pela economista-chefe da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Ieda Vasconcelos, durante reunião da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), realizada nesta quarta-feira (28).
O encontro, coordenado por David Fratel, presidente da CPRT/CBIC, reuniu representantes do setor para discutir os impactos econômicos da mudança, os desafios jurídicos envolvidos e a adequação das convenções coletivas. As discussões também deverão subsidiar a construção das diretrizes institucionais da CBIC sobre o tema.
Segundo Ieda, a redução da jornada representaria cerca de 600 milhões de horas de trabalho a menos por ano na construção civil. Para recompor essa capacidade por meio de novas contratações, seriam necessários aproximadamente 300 mil trabalhadores, considerando apenas os profissionais formalmente registrados. Nesse cenário, o custo adicional com remuneração direta ficaria próximo de R$ 10 bilhões, podendo alcançar cerca de R$ 14 bilhões com a inclusão dos encargos sociais básicos. Outra alternativa, a compensação das horas reduzidas por meio da realização de horas extras, teria um custo estimado em R$ 15 bilhões apenas em remuneração direta.
Os efeitos, segundo a análise apresentada, não se limitariam à folha de pagamento das empresas. O aumento dos custos também poderia atingir fornecedores e repercutir nos preços da construção, com reflexos sobre o acesso à moradia, especialmente para as famílias de menor renda.
Fratel também alertou para os impactos do aumento dos custos sobre a habitação. Segundo ele, a elevação das despesas pode comprometer a viabilidade de empreendimentos voltados, principalmente, à habitação econômica. “Um aumento de 7% no custo da construção civil equivale a um ano inteiro de variação do INCC-DI”, afirmou.
Na oportunidade, também foram apresentados os impactos estimados nos encargos sociais e trabalhistas decorrentes da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2.
Impactos econômicos e resposta do setor
O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, Luis Henrique Cidade, destacou que a discussão precisa considerar os efeitos econômicos da mudança, além de seus objetivos sociais. “É sempre meritório proporcionar às pessoas melhores condições de vida e de trabalho. No entanto, isso precisa estar associado à realidade econômica”, afirmou.
Cidade também defendeu o fortalecimento da interlocução com o governo para discutir a regulamentação da matéria e as condições de adaptação do setor. Segundo ele, a CBIC solicitou reunião com o Ministério do Trabalho para apresentar os impactos identificados e buscar alternativas específicas para a construção civil.
Na avaliação do advogado e consultor técnico da CBIC, Clovis Queiroz, o cenário exige atenção à segurança jurídica e à estratégia de atuação institucional. Ao abordar a necessidade de participação mais ativa do setor na construção das soluções, afirmou: “Estamos jogando no campo do adversário; ainda não começamos a jogar esse jogo no nosso próprio campo.”
Queiroz também chamou atenção para as diferenças existentes entre as convenções coletivas dos diversos estados e para a necessidade de construção de argumentos técnicos consistentes nas discussões com o governo. A adequação dos instrumentos coletivos e a interpretação das novas regras estão entre os pontos que exigem acompanhamento jurídico permanente.
Nesse contexto, a CPRT/CBIC promoverá um treinamento presencial voltado a profissionais da área de relações trabalhistas, abordando técnicas de negociação estratégica aplicadas a convenções e acordos coletivos. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, em São Paulo (SP), com apoio do SindusCon-SP.
Ao encerrar os debates, Fratel ressaltou a importância de consolidar as contribuições das entidades representativas para a definição de um posicionamento institucional da CBIC sobre o tema. A comissão reunirá as propostas apresentadas e sistematizará os principais pontos de atenção, com o objetivo de orientar os próximos passos da entidade.
O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
