Logo da CBIC
15/12/2025

Responsabilidades e Obrigações quanto à Segurança e Saúde do Trabalho nas empresas 

A implementação efetiva dos programas de SST e a realização das atividades com segurança é uma das atribuições mais desafiadoras nas empresas e também no setor da construção.   

No Brasil, as normas regulamentadoras preveem que a responsabilidade pela SST seja compartilhada entre diversos atores dentro da organização. Entender esse papel coletivo é essencial para evitar acidentes do trabalho e promover um ambiente mais saudável e seguro para todos. 

O que cabe à empresa/empregador da construção civil? 

Dentre várias responsabilidades, cabe à empresa a liderança maior para a gestão e operação do trabalho com segurança, bem como assegurar que todos os requisitos necessários no âmbito da SST sejam cumpridos. De acordo com a NR-1, é obrigação da empresa/empregador: 

  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais de SST; 
  • Informar aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais, medidas de prevenção, resultados de exames e avaliações ambientais; 
  • Elaborar ordens de serviço de segurança e garantir que todos recebam ciência delas; 
  • Definir procedimentos em caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, incluindo investigação; 
  • Implementar medidas de prevenção seguindo a ordem de prioridade: 
  1. Eliminação do risco; 
  1. Controle coletivo; 
  1. Medidas administrativas e organizacionais; 
  1. Proteção individual. 

O papel do SESMT  

No caso da obrigatoriedade de existência dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT na empresa, a NR-4 determina que esses profissionais sejam responsáveis pela parte técnica e operacional da SST. Entre suas funções estão: 

  • Elaborar ou participar do inventário de riscos; 
  • Acompanhar e implementar o PGR; 
  • Monitorar metas e indicadores de segurança; 
  • Propor a interrupção de atividades em caso de risco grave e iminente; 
  • Investigar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; 
  • Realizar ações de orientação, informação e conscientização; 
  • Trabalhar em conjunto com a CIPA para fortalecer a cultura de prevenção. 

O SESMT é essencial para contribuir com o estabelecimento de uma cultura de segurança, organizar práticas de trabalho seguro e evitar a ocorrência de acidentes. 

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

COMPARTILHE!

VEJA TAMBÉM

Comissão de Política de Relações Trabalhistas
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.