Radar Trabalhista: Fundacentro celebra Prevenção de Acidentes no dia 27/07
O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 21 a 25/06 destaca o Seminário Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho que será transmitido no dia 27/07, das 14h às 16h, no canal do YouTube fundacentrooficial. No webinar, serão discutidas as aplicações da nova NR 18 (Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) frente ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), regulamentado pela nova NR 01.
Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0204 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Na sessão virtual encerrada em 18/6, o Plenário, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1285845, com repercussão geral (Tema 1135).
O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
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