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19/07/2021

Radar Trabalhista: Encontro Nacional de SST será nos dias 21 e 22/7  

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 12 a 16/07 destaca a publicação do 6º Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na Indústria da Construção, que será realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi Nacional), online, nos dias 21 e 22/7.

Na ocasião, será lançada a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (Canpat Construção 2021), com o tema “Segurança e Saúde no Trabalho: um Valor para a Construção e para o Brasil”. Inscreva-se, já e garanta seu lugar.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0207 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Nexo Técnico Epidemiológico.

A Terceira Turma do TST restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo.

Apesar de o Nexo Técnico Epidemiológico da Previdência Social prever a relação entre a doença e o trabalho, prevaleceu prova pericial que não identificou a tendinopatia como doença ocupacional derivada da atividade realizada na indústria de embalagens. No caso, o colegiado também negou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais, a estabilidade provisória acidentária e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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Comissão de Política de Relações Trabalhistas
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