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13/08/2018

Radar Trabalhista CPRT/CBIC: fechamento da folha competência de agosto/2018 deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

Um dos destaques da edição 54/2018 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC – com matérias publicadas entre os dias 6 e 10 de agosto – é o início da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), que marcará o recebimento dos eventos de fechamento de folha no eSocial (S-1299) para a competência agosto/2018. A previsão é de que a declaração entre em operação no próximo dia 27 de agosto. A DCTFWeb é o sistema integrado ao eSocial responsável pela geração das guias de pagamento das contribuições previdenciárias.

Para que haja a integração com a DCTFWeb, as empresas deverão aguardar até o dia 27/08 para enviar o evento de encerramento da folha da competência agosto/2018.

A medida não altera qualquer prazo de envio de eventos do eSocial, uma vez que apenas os encerramentos antecipados da competência agosto/2018 seriam impactados. O prazo permanece até o dia 7 do mês seguinte, ou seja, 7 de setembro de 2018. Caso o empregador envie o S-1299 antes da DCTFWeb entrar em operação, ou seja, antes de 27 de agosto, não haverá a integração com aquele sistema e, nesse caso, deverá reabrir e encerrar a folha novamente após a entrada da DCTFWeb.

Para ler na íntegra da notícia, clique aqui. Todas as edições do Radar Trabalhista também podem ser acessadas pelo site da CBIC, no link:
https://cbic.org.br/relacoestrabalhistas/radar-trabalhista/

(Com informações do Portal eSocial)

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Comissão de Política de Relações Trabalhistas
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