Logo da CBIC
13/07/2021

Radar Trabalhista: Canpat 2021 promove debate sobre Acidente do Trabalho

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 05/07 a 09/07 destaca a live da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), realizada no dia 07/07 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Ocasião em que foram abordados aspectos relacionados aos acidentes do trabalho, tais como ocorrência, análise realizada pelos auditores-fiscais do Trabalho e ações regressivas. O evento da CANPAT 2021 foi transmitido pela Canal de Youtube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0206 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve justa causa para trabalhador que tentou beijar colega.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho.

A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado da SDI-1, que entendeu que a conduta do empregado caracteriza ato de assédio, o que, por si só, é suficiente para a dispensa por justa causa.

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

Agenda CPRT