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12/12/2019

Radar Trabalhista: Calendário de obrigatoriedade do eSocial é prorrogado

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da indústria da Construção (CBIC) divulgado na segunda-feira (9) destaca a prorrogação de alguns itens do eSocial a partir de janeiro de 2020. É o caso do calendário de obrigatoriedade do eSocial, que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, micro empreendedor individual, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Confira a íntegra da matéria.

A edição 123/2019 do Radar Trabalhista traz matérias publicadas de 02 a 06 de dezembro. Elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, o informativo integra o projeto ‘Radar Trabalhista de Saúde e Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas (SST/RT)’, realizado pela CBIC e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Veja o Radar Trabalhista CPRT/CBIC n° 123/2019 e as edições anteriores do boletim no site da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

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