Ministério da Fazenda divulga os índices para o cálculo do FAP para 2018
Foi publicada hoje (28/09), no Diário Oficial da União, a Portaria 420 do Ministério da Fazenda, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) vigente para 2018.
O FAP será disponibilizado pelo Ministério da Fazenda neste sábado (30/09), podendo ser acessado nos sites da Previdência Social www.previdencia.gov.br e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) www.receita.fazenda.gov.br.
Caso os estabelecimentos (CNPJ completo) não concordem com o FAP atribuído pelo Ministério da Fazenda, poderão apresentar contestação no período de 1 a 30/11/2017, por meio de formulário eletrônico, perante a Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS) da Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério. Da decisão proferida pela SRGPS caberá recurso, exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, contado da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial da União. Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria.
