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12/08/2019

Governo publica nota técnica sobre a simplificação do eSocial

Em nota técnica sobre a simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a forma de envio das informações – publicada no último dia 9 de agosto –, o Ministério da Economia informa que haverá plataforma única, com versões específicas para pequenas, médias ou grandes empresas. Esse procedimento estará sob gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias, inclusive relativas aos órgãos públicos, continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional, disciplinado em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O prazo para publicação desse ato será 30 de setembro de 2019.

Segue, abaixo, lista de obrigações que serão disciplinadas pelo novo regramento que está sendo elaborado:

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT – Caged
  • Relação Anual de Informações Sociais – Rais
  • Livro de Registro de Empregados – LRE
  • Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
  • Comunicação de Dispensa – CD
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
  • Quadro de Horário de Trabalho – QHT
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais – Manad
  • Folha de pagamento;
  • Guia de Recolhimento do FGTS – GRF
  • Guia da Previdência Social – GPS

 

eSocial

O eSocial foi instituído em 2017, pelo Decreto nº 8.373/2014, como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, assegurando tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

Veja a íntegra da Nota Técnica sobre a Simplificação do eSocial (Ministério da Economia) 

(Foto: Portal Contábeis)

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