Entidades reforçam importância da aplicação da NR 18 e da cultura de SST
Em celebração ao ‘Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho’, parte integrante da Campanha Nacional Abril Verde, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon–DF) e o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF) realizaram no último dia 28 palestra virtual sobre as atualizações da Norma Regulamentadora (NR) 18 para as áreas de Segurança e Saúde no Trabalho, com a participação do presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), Haruo Ishikawa, e da gerente de segurança do trabalho e engenheira do Seconci-DF, Juliana Moreira de Oliveira.
Haruo Ishikawa, que representou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Grupo de Trabalho Tripartite da NR 18 – formado por representantes dos empresários do setor, trabalhadores e Governo Federal –, a iniciativa resultou em uma norma setorial 100% consensada, baseada em três itens: simplificação, harmonização com outras NRs e desburocratização. Para a CBIC, a nova NR 18 descomplicou a gestão de saúde e segurança do trabalho para as empresas em seus canteiros de obras.
“A CBIC já fez um excelente trabalho de cooperação técnica de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Agora é apoiar a entidade, aplicar a norma e criar a cultura de SST”, afirmou Ishikawa, reforçando que conta com o apoio dos profissionais da segurança na aplicação da NR para garantir a integridade do trabalhador.
Durante o evento, que alcançou quase 90 pessoas de diversos estados, a engenheira Juliana Moreira ressaltou que a NR 18 estabelece diretrizes de implementação de medidas para controle e segurança no ambiente de trabalho, visando a saúde e integridade dos trabalhadores, bem como a definição das responsabilidades dos administradores de obra.
Dentre as principais mudanças apresentadas:
- Valorização de soluções técnicas projetadas por profissionais legalmente habilitados;
- Não obrigatoriedade de bandejas;
- Normatização do uso de gruas de pequeno porte;
- Definição de novos critérios e proibições para uso de tubulões, e
- Proibição de contêineres marítimos
Segundo a engenheira, as atualizações fortalecem os requisitos para a gestão de segurança e fornecem mais responsabilidade para profissionais legalmente habilitados, sendo necessário que a empresa faça o levantamento dos riscos em ambiente de trabalho e defina medidas de controle.
“Agora, a norma diz o que deve ser feito e não ensina como fazer. Quem decide isso é a construção civil”, esclarece Ishikawa.
Planilha Comparativa da NR 18
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Associação Seconci-Brasil, elaborou planilha comparativa entre a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) vigente e a nova – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (vigente) e Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção versão final – publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de fevereiro deste ano.
Confira a Norma Regulamentadora nº 18 e suas atualizações.
(Com informações do Sinduscon-DF)
