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15/09/2021

Comissão da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2026

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/09) o PL 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto prorroga até 31 de dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para os seguintes setores:

  • Tecnologia de Informação e call center;
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Construção civil;
  • Construção e obras de infraestrutura;
  • Transporte rodoviário coletivo de passageiros;
  • Transporte ferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário de cargas;
  • Jornalísticos e de radiodifusão;
  • Confecção e vestuário;
  • Indústrias do couro e têxtil;
  • Fabricação de veículos; e
  • Proteína animal.

Além disso, o projeto eleva em um 1% as alíquotas da Cofins-Importação incidentes sobre bens importados.

O texto também prevê início de vigência imediata para a desoneração da folha de pagamentos e, para o aumento das alíquotas da Cofins/Importação, a vigência seria apenas a partir do quarto mês da publicação da lei.

A matéria ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para deliberação do Senado Federal.

(Com informações da Assessoria Legislativa)

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