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24/11/2020

CBIC vai propor medidas de redução da mão de obra informal na construção

Baseada em pesquisa apontando que 94,5% das empresas da construção constatam ser grande o número de trabalhadores informais no setor, a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai propor, no próximo dia 2 de dezembro, durante o 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), medidas para reduzir a informalidade.

As alternativas para diminuir a informalidade na construção civil foram discutidas durante duas horas, na segunda-feira, 23, em encontro on line com empresários do setor e especialistas. O debate foi conduzido pelo presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, para quem o excesso de encargos trabalhistas no país é um dos principais fatores que estimulam a informalidade.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, que participou das discussões, enfatizou que tal excesso é bastante prejudicial, porque, aliado a uma fiscalização trabalhista deficiente, que não alcança os empreendimentos imobiliários clandestinos, amplia a informalidade.

“A fiscalização é rígida e forte em cima de quem tem endereço. É muito mais fácil fiscalizar 500 trabalhadores numa obra na área central das cidades do que 50 em obras ilegais na periferia”, sublinhou Martins.

Pesquisa realizada pela empresa Solução Consultoria Econômica, divulgada no encontro online, revela que 83,8% das empresas da construção concordam que o trabalhador do setor prefere a informalidade por obter renda maior. Quase 70% delas consideram que a fiscalização trabalhista deficiente, concentrada nas obras regularizadas, em vez de ir a construções irregulares, reforça a informalidade, enquanto 97% dizem que as obras informais afetam bastante o setor, pela concorrência desleal.

O economista Marcelo Manzano, especialista em mercado de trabalho e professor da Unicamp, apontou que a informalidade estabelece “um padrão de competitividade espúria”. Ressaltou ser salutar que as entidades de classe empresariais da construção civil se envolvam, como está fazendo a CBIC, na adoção de políticas públicas para diminuição da informalidade.

Para o presidente da ABDI, Igor Calvet, outro participante do encontro, a capacitação dos trabalhadores da construção ajuda a diminuir a informalidade. Uma reforma tributária eficiente, por um lado, e novas medidas de modernização da legislação trabalhista além daquelas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, por outro lado, são iniciativas urgentes para a redução do trabalho informal, concordaram dirigentes da CBIC nos debates.

Tais iniciativas foram praticamente consensuais nas intervenções dos vice-presidentes da CBIC na Região Centro-Oeste, Renato Correia; no Norte, Alex Carvalho;  no Nordeste, Fábio Nahuz; no Sudeste, Aristóteles Costa Neto, e dos presidentes do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, Marcos Holanda, e da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo, Elias Hiss.

O consultor André Ferro considerou bastante valiosas as participações dos dirigentes da CBIC e dos especialistas. Informou que integrarão o documento final com propostas de políticas públicas e privadas para redução da informalidade no setor da construção que a CPRT/CBIC apresentará no 92º ENIC, no painel Informalidade, produtividade e desenvolvimento – Desafios pós pandemia, no dia 2 de dezembro, às 15h30.

O painel terá a participação do secretário de Políticas Públicas para o Emprego, Fernando de Holanda Barbosa Filho, e do presidente da ABDI, Igor Calvet.   As iniciativas tem interface com o projeto Combate à informalidade na indústria da construção, desenvolvido pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

O 92º ENIC, o mais importante fórum de debates dos temas estratégicos e da agenda nacional da construção, conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF, apoio do Sesi Nacional e do Senai Nacional, patrocínio platinum da Arcelormittal Brasil e silver do Sicoob Engecred e Sebrae.

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