CBIC promove debate sobre atualizações do eSocial

Em 2018, teve início a operação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado para que os empregadores informem ao governo os dados sobre os seus trabalhadores. Mas o sistema será extinto e substituído por outra plataforma em janeiro de 2020. Para atualizar o setor sobre o novo cenário, a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) convidou o especialista Gustavo Nicolai para fazer uma exposição sobre essa temática. A apresentação será nesta quarta-feira (27), 11 horas, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da CBIC no YouTube: youtube.com/cbicvideos

A partir de janeiro, serão dois sistemas, um voltado para Previdência e Trabalho e outro para dados prestados à Receita Federal. O novo programa será gradativo, com mais exigências para empresas de maior porte. No entanto, a previsão é de que sejam levados em consideração os investimentos já realizados pelas empresas em tecnologia e capacitação de mão de obra.

Diante dessas mudanças que estão acontecendo na área trabalhista, Nicolai vai destacar algumas:

• eSocial – Ele já está entre nós!

A escrituração digital já é uma realidade desde 2007 com o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). No campo da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária grandes empresas já informam boa parte de suas obrigações desde 2018. Só restam algumas informações e o envio dos dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), previstas para 2020.

• Perspectivas da simplificação do eSocial em SST

Com ficará o envio das informações previdenciárias e trabalhistas de SST depois da simplificação do programa e da modernização das Normas Regulamentadoras (NR’s).

• Benefícios e preocupações com o eSocial na SST

Quais as potenciais vantagens do programa para a sociedade e quais os pontos de atenção que devem ser observados no atendimento a legislação de SST.

• Validação e fiscalização por meio do eSocial

O que é a validação dos dados no eSocial e para que serve? Como ocorrerá e de quem é o papel de fiscalizar as empresas a partir dos dados do sistema?

As apresentações transmitidas serão fracionadas em blocos de vídeos com os conteúdos orientativos, que serão disponibilizados nas redes sociais. Os temas abordados compõem o escopo do projeto ‘Elaboração e divulgação de material orientativo sobre atualizações das regras Trabalhistas e/ou de SST para a indústria da construção’, da CBIC com o Serviço Social da Industria (Sesi Nacional).