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16/12/2021

CBIC esclarece dúvidas sobre aplicação da CIPA a partir de janeiro/2022

Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Sesi-DN e apoio do Seconci-Brasil, realizou nesta quinta-feira (16/12) um importante painel técnico sobre a nova NR-5 | CIPA na Construção, com foco nas novidades e nos impactos da norma para o setor, que entra em vigor no dia 03/01/2022.

Confira a transmissão online, no canal da entidade no YouTube.

Para o presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), Haruo Ishikawa, o painel foi mais uma oportunidade para os empresários e profissionais do setor da construção entenderem as principais mudanças na constituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na construção, aprovada pela Portaria nº 422/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência, e do Anexo I – CIPA da Indústria da Construção.

CIPA, anjo da guarda das empresas

Ao apontar as principais alterações da Nova NR-05 e seu dimensionamento na indústria da construção, o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom-SP) e membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Robinson Leme, salientou que a NR-05 traz maior segurança jurídica para as organizações e para os trabalhadores.

Elo importante para a melhoria contínua da gestão de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho, Robinson Leme define a CIPA como anjo da guarda das empresas. Segundo ele, ela agora ganha ainda mais importância em razão da sua conexão com a NR-01 e a exigência em relação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Ao apontar as principais alterações da Nova NR-05, referentes aos itens CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços e Anexo I – CIPA da Indústria da Construção, o representante dos trabalhadores destaca que o dimensionamento da CIPA passa a ser de 20 trabalhadores e que não é mais obrigatório o Mapa de Riscos para registrar a percepção dos riscos pelos trabalhadores.

Sob o olhar da fiscalização, o auditor fiscal do Trabalho, Antonio Pereira, salientou pontos de melhoria do Anexo I da NR-5:

  • Quadro mais objetivo
  • Definição do que é término da obra
  • Envolvimento do sindicato laboral com a comunicação da Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO)
  • CIPA centralizada para os prestadores de serviço
  • Melhor articulação entre contratantes e contratadas

Além disso, o auditor Antonio Pereira mencionou que, a partir de janeiro, as obras com até 180 dias de duração estarão dispensadas da constituição da CIPA. A comunicação Prévia de Obra deverá ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante do local, no prazo máximo de 10 dias, a partir de seu registro eletrônico no SCPO.

“Estamos nos aproximando de um grande divisor de águas de toda a normatização do Brasil, que é a alteração de várias questões a partir do dia 3 de janeiro”, reforçou a gerente de Segurança do Seconci-MG, Andreia Kaucher.

“A CIPA vai passar por um processo de grande valorização”, disse, enfatizando que a NR-01 (treinamentos e capacitações) vai intensificar a necessidade da participação dos trabalhadores na discussão dos riscos e dos perigos do ambiente de trabalho.

Atenção para a vigência das novas NRs

A Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC lembra aos empresários da indústria da construção de que várias Normas Regulamentadoras (NRs), extremamente importantes para o setor, entrarão em vigor no início de janeiro de 2022, especialmente a NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e a CIPA.

Para que todos estejam preparados para esse novo momento, a CPRT/CBIC vem realizando ao longo deste ano lives sobre a Nova NR-18,  aulão de PGR, e Painéis Técnicos de SST sobre as demais Normas alteradas. Todos os vídeos que foram realizados na Semana CANPAT Construção 2021 e também no Seminário Técnico de SST realizado em julho deste ano, podem ser revistos no canal da entidade no Youtube. Acesse e se atualize.

NR – 05

NR – 5 CIPA

NR – 18

Seminário Técnico da NR-18 – ManhãSeminário Técnico da NR-18 – Tarde

Semana CANPAT Construção Debate a Nova NR-18

PGR

Semana CANPAT Construção – Aulão PGR com ênfase na NR-18

Seminário Técnico GRO e PGR – Parte 1

Seminário Técnico GRO e PGR – Parte 2

NR – 7

Nova NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

GRO e PGR – Painel da CBIC com AFT Rodrigo Vaz

Nova NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

O assunto tem interface com o projeto “Realização/Participação de/em Eventos Temáticos de RT/SST”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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