CBIC discute cenário trabalhista com empresários de João Pessoa
A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Comissão (CBIC) participou, nesta quinta-feira (31), de reunião sobre questões trabalhistas de interesse do setor e apresentação de relatório sobre o assunto, na sede do Sindicato da Indústria da Construção de João Pessoa (Sinduscon-JP), na capital da Paraíba. O debate a respeito do tema contou com a participação de dirigentes e conselheiros da entidade, além de empresários da construção e tem interface com o projeto Elaboração e Divulgação de Materiais Orientativos sobre as Atualizações das Regras Trabalhistas e/ou Segurança e Saude no Trabalho, para a Indústria da Construção, desenvolvido pela CBIC com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
A convite do presidente do Sinduscon-JP, José William Montenegro Leal, o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, relatou as mudanças na legislação trabalhista que ocorreram em 2019, como:
• A liberação do trabalho aos domingos para algumas atividades, por meio da edição da Portaria 604, de 18 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
• A declaração de direitos de liberdade econômica, com a Medida Provisória 881, convertida na Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019;
• A regulamentação do trabalho temporário, a partir do Decreto 10.060/2019, que especifica as atividades previstas dentro do contrato temporário e o papel das empresas e das tomadoras de serviço;
• Substituição, por novo sistema simplificado, do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assim como da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), entre outros pontos.
Ferreira Filho também relatou o que pode ocorrer até o fim do ano, a exemplo de:
• Consolidação de decretos trabalhistas;
• Pacote de medidas para estímulo ao emprego;
• Fim do adicional de multa do FGTS;
• Julgamentos previstos no Supremo Tribunal Federal (STF);
• Grupo de altos estudos trabalhistas;
• Processo de revisão de Normas Regulamentadoras (NRs) com impacto no setor da construção.
O presidente da CPRT também comentou a evolução das relações do setor da construção civil no país com o governo, órgãos da justiça do trabalho, parlamento e entidades de classe.
CANPAT Construção em João Pessoa
A reunião antecede o evento regional da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção 2018-2019), que será realizado amanhã (1º), das 8h às 12h30, na sede do Sinduscon-JP, parceiro local da campanha. Confira a programação do evento e inscreva-se para participar.
Com o tema ‘Mais Prevenção, Menos Quedas’, a CANPAT Construção foi apresentada a 1.116 trabalhadores em mais de 20 canteiros de obras de João Pessoa (PB), entre os dias 7 e 25 de outubro, com a realização de CBIC e Sesi Nacional.
