Cascavel promove seminário sobre os prós e contras da terceirização
A terceirização sob as óticas do direito e da segurança no trabalho foi o foco do Seminário ‘Gestão de terceirizados na Construção Civil’, uma iniciativa do CPRT (Comitê de Políticas e Relações do Trabalho) do Sinduscon Paraná Oeste, realizada no dia 23 de abril, em Cascavel (PR).
O evento contou com a participação de dois especialistas no tema: Joaquim Pereira Alves, advogado e assessor jurídico do Sinduscon Paraná Oeste e Agnaldo Mantovani, engenheiro de Segurança no Trabalho e coordenador do CPRT.
Segundo Joaquim, a Lei Federal 13.429/17 alterou dispositivos de outra lei, a 6.019/74, que dispunha sobre o as relações de trabalho em empresas de prestação de serviços a terceiros. “Essa nova legislação trouxe responsabilidades adicionais à empresa contratante, ou tomadora dos serviços. Antes, essa responsabilidade recaía somente em casos decorrentes de créditos trabalhistas, mas agora, também, abrange a segurança e o ambiente do trabalho. Isso significa que, no caso de acidentes de trabalho, por exemplo, a responsabilidade torna-se da empresa contratante. Outra nota técnica do Ministério da Economia, que absorveu as antigas atribuições do Ministério do Trabalho, atribui a responsabilidade sobre eventuais irregularidades da empresa terceirizada para aquela que a contratou, por ter deixado de fiscalizar esses problemas.
Já Mantovani ressaltou que o empresário ou gestor de empresas que contratam outras precisa ter segurança jurídica e operacional para não expor sua empresa a fragilidades. “É para isso que estamos emitindo esse alerta. As punições são rigorosas e podem afetar a saúde financeira da empresa. Para que a empresa continue sustentável e viável, é preciso estar atento a essa compreensão”.
De acordo com Mantovani, o empresário não pode limitar seu interesse às vantagens econômicas. Outras vantagens surgem da terceirização, como a mudança e profissionalização de foco de gestão e que virão lá na frente, associadas à produtividade, qualidade e entrega final do produto ao cliente. Precisamos saber eleger corretamente quem vamos trazer para o nosso convívio na condição de empresa terceirizada. O evento foi patrocinado pelas empresas AM Engenharia e Marins Bertoldi Advogados.
