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28/07/2021

Bolsonaro cria Ministério do Trabalho sob o comando de Onyx Lorenzoni

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (28/7), a Medida Provisória nº 1.058/2021, que altera a Lei nº 13.844/ 2019 para criar o Ministério do Trabalho e Previdência. A nova pasta será comandada por Onyx Dornelles Lorenzoni, que estava à frente da Secretaria-Geral da Presidência, conforme Decreto do dia 27/7.

O Ministério será responsável pelas seguintes áreas:

  • Previdência,
  • Previdência complementar,
  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador,
  • Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho,
  • Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas,
  • Política salarial,
  • Intermediação de mão de obra,
  • Formação e desenvolvimento profissional,
  • Segurança e saúde no trabalho,
  • Regulação profissional registro sindical.

A estrutura básica do novo ministério será composta por sete setores:

  • Conselho de Recursos da Previdência Social
  • Conselho Nacional de Previdência Social
  • Conselho Nacional de Previdência Complementar
  • Câmara de Recursos da Previdência Complementar
  • Conselho Nacional do Trabalho
  • Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A pasta poderá contar, ainda, com até quatro secretarias.

(Com informações do Correio Braziliense. Foto: Evaristo Sá/AFP)

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