Audiências debaterão a modernização das NRs de Segurança e Saúde

Audiências públicas debaterão o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) nºs 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos próximos dias 10 e 11 de setembro, na sede da Fundacentro, em São Paulo (SP).

A ideia é reunir especialistas, representantes governamentais, dos trabalhadores, dos empregadores e da população em geral, em ambiente de plena participação da sociedade no processo da revisão das NRs.

Serão oferecidas, separadamente, vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As vagas são limitadas a 120 presenciais no auditório, 70 em salas anexas ao auditório e 100 para participação por videoconferência. Após as palestras, os inscritos poderão encaminhar perguntas aos palestrantes.

Avança o processo de atualização das regras trabalhistas

Lançado em 30 de julho pelo Governo Federal, o processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro inclui a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas visam garantir a segurança do trabalhador e ter regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs, a cargo da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, envolve todas as 36 normas em vigor.

Já foram concluídas as revisões de duas normas regulamentadoras, além da revogação de uma delas:

• NR-01, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança
• NR-12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
• Revogação da NR-02, sobre inspeção prévia

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As audiências públicas serão realizadas no Auditório Edson Hatem, na sede da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição, e por videoconferência.

(Com informações da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho)

(Foto: Blog Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho)