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05/09/2019

Audiências debaterão a modernização das NRs de Segurança e Saúde

Audiências públicas debaterão o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) nºs 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) nos próximos dias 10 e 11 de setembro, na sede da Fundacentro, em São Paulo (SP).

A ideia é reunir especialistas, representantes governamentais, dos trabalhadores, dos empregadores e da população em geral, em ambiente de plena participação da sociedade no processo da revisão das NRs.

Serão oferecidas, separadamente, vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As vagas são limitadas a 120 presenciais no auditório, 70 em salas anexas ao auditório e 100 para participação por videoconferência. Após as palestras, os inscritos poderão encaminhar perguntas aos palestrantes.

Avança o processo de atualização das regras trabalhistas

Lançado em 30 de julho pelo Governo Federal, o processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro inclui a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas visam garantir a segurança do trabalhador e ter regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs, a cargo da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, envolve todas as 36 normas em vigor.

Já foram concluídas as revisões de duas normas regulamentadoras, além da revogação de uma delas:

  • NR-01, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança
  • NR-12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
  • Revogação da NR-02, sobre inspeção prévia

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Audiências públicas – Modernização NRs

Data Horário Links para as inscrições
NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais 10/09 13h às 17h30 Inscrições para participação presencial

Inscrições para participação virtual

NR-07 – Programa de Controle Médico deSaúde Ocupacional 11/09 9h às 12h Inscrições para participação presencial

Inscrições para participação virtual

NR-17 – Ergonomia 11/09 13h30 às 17h 30 Inscrições para participação presencial

Inscrições para participação virtual

 

As audiências públicas serão realizadas no Auditório Edson Hatem, na sede da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição, e por videoconferência.

 

(Com informações da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho)

(Foto: Blog Ocupacional Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho)

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