Logo da CBIC
07/02/2025

Alterações na Portaria MTP nº 672: impactos e atualizações

A Portaria MTE nº 122, de 29 de janeiro de 2025, trouxe modificações significativas na certificação e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alterando a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de fevereiro de 2025, a nova normativa impacta diretamente a conformidade e segurança no setor da construção civil. A equipe de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), analisou essas mudanças e destacou os principais pontos de atenção para as empresas do setor.

Entre as mudanças destacadas, a nova portaria estabelece a obrigatoriedade de certificação da conformidade de dispositivos como talabartes e trava-quedas para uso conjunto com cinturões de segurança. Além disso, fabricantes e importadores desses dispositivos agora devem garantir que os equipamentos sejam compatíveis e certificados para utilização segura.

Outras mudanças relevantes incluem a exclusão das luvas isolantes de borracha e das luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico dos requisitos gerais da Portaria MTP nº 672. Essas categorias de luvas passam a ser avaliadas conforme anexos específicos da norma.

A portaria também altera prazos para certificação e renovação de Certificados de Aprovação (CA) de respiradores de proteção. Os certificados de respiradores purificadores de ar e de adução de ar que venceriam em 31 de dezembro de 2024 foram prorrogados até 30 de junho de 2025. Além disso, a exigência de ensaios de simulação de uso e de conteúdo de CO2 em respiradores PFF foi postergada para 2 de dezembro de 2025. 

As mudanças promovidas pela Portaria MTE nº 122 reforçam a necessidade de atenção redobrada por parte das empresas do setor da construção civil quanto à regularização dos EPIs utilizados por seus trabalhadores. A adequação às novas regras é fundamental para garantir a segurança dos profissionais e evitar penalidades decorrentes do descumprimento das normas.

 



COMPARTILHE!

VEJA TAMBÉM

Comissão de Política de Relações Trabalhistas
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.