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07/04/2026

Radar Trabalhista: Governo Lula quer acelerar fim da escala 6 X 1 com PL próprio

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6 X 1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto terá urgência constitucional e será enviado nos próximos dias, antes do Dia do Trabalho (1º de maio).

O texto deve unificar as diferentes propostas que tramitam na Câmara e no Senado. O modelo encabeçado será o 5 X 2, com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. A perspectiva de uma regra de transição ainda está em aberto.

A escolha pelo projeto de lei reflete a mudança de estratégia do Planalto diante do risco de a proposta de emenda à Constituição travar no Congresso ao longo de abril. A alternativa permite acelerar a tramitação e preservar maior controle sobre o conteúdo do texto.

Uma medida provisória foi aventada e deixada de lado. O Planalto entende que o projeto e lei tende a ter mais sustentação política e, ao mesmo tempo, garante ao Executivo a possibilidade de sancionar ou vetar o texto final –o que não seria o caso de uma emenda à Constituição.

O mecanismo de urgência também impõe prazo de análise em até 45 dias na Câmara e Senado e pode bloquear outras votações. Isso pressiona deputados e senadores a se posicionarem antes das eleições.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 452/2026 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 30/03 à 03/04/2026.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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