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23/01/2019

Construtores podem acessar novas Fichas de Avaliação de Desempenho

Já estão disponíveis para consulta as novas Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs), aprovadas no dia 4 de dezembro pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais (SiNAT) do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H). Os interessados podem consultar a página o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, integrante dos documentos de Desempenho Técnico para Habitação de Interesse Social (HIS).

O desenvolvimento das novas FADs é fruto da mobilização de um grupo de trabalho do governo federal, iniciado no primeiro semestre de 2018, com a participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “O objetivo foi facilitar para o construtor na hora de ele decidir sobre o emprego de um sistema construtivo”, explica Roberto Matozinhos, líder do Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (Gant) da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC.

Ainda de acordo com Matozinhos, com a existência das FADs, o construtor não precisa fazer os ensaios pois eles já são previamente avaliados para aquele sistema, então basta ele usar os insumos – os materiais e componentes – com as mesmas características ou equivalentes, indicadas na ficha”, detalha Matozinhos. “Tendo essa ficha, aí sim o construtor pode usá-la como comprovação do atendimento ao desempenho, claro, observando se os materiais, que são os elementos e componentes, são equivalentes aos materiais utilizados para elaboração das fichas”, ressalva.

“Quando você pensa no plano de controle tecnológico de uma obra, existem três fases muito bem definidas”, explica Roberto Matozinhos, que também assessor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e representante da CBIC no SiNAT, durante reunião do grupo de trabalho criado pela Comat/CBIC para discutir o desenvolvimento das FADs. “1- Avaliação do sistema, para analisar se ele atende à Norma de Desempenho e se pode ser usado em determinado projeto; 2- Controle de execução, para saber se a obra está sendo executada conforme o projeto; e 3- Comprovação da execução atendendo os requisitos do projeto. A FAD elimina a primeira etapa, porque ela informa se o sistema construtivo utilizado, com as características especificadas, tem potencial para atender o desempenho”.

Lista de novas FADs publicadas

– FAD-02: Parede estrutural em alvenaria de blocos cerâmicos de 14x19x29cm, com revestimento de gesso em ambas as faces
– FAD-03: Parede estrutural em alvenaria de blocos cerâmicos de 14x19x29cm, com revestimento de argamassa em ambas as faces
– FAD-04: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo pequenas ondas (PO) de 4 mm de espessura
– FAD-05: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo grandes ondas (GO) de 5 mm de espessura
– FAD-06: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo grandes ondas (GO) de 6 mm de espessura
– FAD-07: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com duas folhas de vidro, sendo uma folha fixa
– FAD-08: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com duas folhas móveis de vidro
– FAD-09: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com duas folhas móveis de vidro
– FAD-10: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com três folhas com veneziana, sendo a veneziana cega fixa
– FAD-11: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com três folhas móveis com veneziana
– FAD-12: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com três folhas móveis com veneziana
– FAD-13: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,40 m x 1,60 m com duas folhas móveis
– FAD-14: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,60 m x 1,60 m com duas folhas móveis
– FAD-15: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,40 m x 1,60 m com duas folhas móveis e persiana integrada
– FAD-16: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,60 m x 1,60 m com duas folhas móveis e persiana integrada

As FADs passam, assim, a ser parte do processo de gestão da qualidade das empresas. Com a utilização das fichas, a construtora se exime da necessidade de comprovações adicionais de atendimento à ABNT NBR 15575, desde que as obras sejam executadas rigorosamente conforme previsto na FAD. Isto também resulta em embasamento técnico para futuras contestações, além de otimizar recursos com ensaios, pareceres e simulações. Tanto o projetista, quanto a construtora e o usuário são beneficiados.

Importante lembrar que a FAD não é obrigatória para nenhum sistema construtivo, uma vez que a ABNT NBR 15575 já especifica os requisitos e critérios de desempenho que os sistemas devem atender, bem como os respectivos métodos de avaliação. A Norma está focada nos resultados, independente dos meios utilizados na execução, incentivando assim a inovação na indústria. Matozinhos reforçou que a FAD é uma importante ferramenta para auxiliar o setor: “É uma possibilidade, não uma obrigação”.

Desenvolvimento de Novas Fichas de Avaliação

Quando a FAD é concedida a um sistema convencional, ela passa a compor, de modo público, o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, integrante dos documentos de Desempenho Técnico para Habitação de Interesse Social (HIS), do antigo Ministério das Cidades, incorporado pelo novo Ministério de Desenvolvimento Regional a partir de 2019.

Desenvolver um número maior de FADs, tornando-as disponíveis para uso pelo setor da construção civil, foi o objetivo da CBIC e do então Ministério das Cidades. Ambos fizeram um movimento de articulação para mobilizar um esforço setorial nesse sentido, envolvendo instituições e pessoas vinculadas ao sistema PBQP-H.

A tarefa da CBIC foi definir o universo de FADs de interesse do setor, sinalizando e elencando quais fichas são prioritárias para aprovação, além de descobrir se há outros sistemas construtivos relevantes fora desse escopo – sempre com a preocupação de refletir a realidade do mercado nacional, retratando as necessidades da maioria das obras por todo o Brasil.

FADs e a implementação da Norma de Desempenho

Desde que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado pelo governo federal, ele se articula com a iniciativa privada para potencializar o setor da construção civil, visando a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

Empresas de serviços e obras têm participação ativa na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para a cadeia produtiva. E o interesse nessa cooperação torna-se ainda maior e imperativo com a consolidação dos processos de avaliação da conformidade, já que as construtoras têm exercido maior controle sobre os materiais e serviços empregados nas obras.

Um dos sistemas estruturantes do PBQP-H é o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT), que busca a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de sistemas construtivos no Brasil. Até 2016, o SiNAT incluía em seu escopo somente as avaliações de sistemas inovadores, cujas aprovações pela Comissão Nacional do SiNAT constam nos Documentos de Avaliação Técnica (DATecs).

A partir de novembro daquele ano, com a revisão do regimento do SiNAT e a publicação da Portaria 550 do Ministério das Cidades, os sistemas convencionais começaram a passar também por análises, sendo as Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs) um dos documentos que podem atestar sua conformidade.

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