Estudo técnico identifica contribuições para a revisão da Norma de Desempenho de Edificações
Principais contribuições levantadas foram apresentadas no 90° ENIC. Medida se tornou não só um divisor de águas para o controle da qualidade do espaço construído, mas também uma mudança cultural no mercado da construção civil
Após cinco anos da publicação, a Norma de Desempenho de Edificações (ABNT NBR 15575) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) se aproxima do momento da revisão. Essa foi a norma que certamente mais impactou o setor nos últimos anos, na medida em que a mesma consolidou os requisitos mínimos de segurança, conforto e sustentabilidade aplicáveis em habitações residenciais, ocasionando um foco na qualidade do produto edificação e introduzindo uma visão de sistemas e intensificando o foco no usuário.
Como em qualquer normativa, especialmente dessa complexidade, existem sempre oportunidades e necessidades de revisão e ajuste. A aplicação prática da norma em empreendimentos residenciais de todos os segmentos de mercado se tornou não só um divisor de águas para o controle da qualidade do espaço construído, mas também uma mudança cultural no mercado da construção civil.
Após 5 anos, todo o setor entende muito melhor a norma e seus conteúdos, assim como a prática de utilização da mesma fez com que se percebessem demandas e possibilidades de melhoria. Mas efetuar ajustes numa norma tão importante demanda uma adequada preparação. Buscando contribuir nesse sentido, para que uma eventual revisão ocorra de forma expedita e eficaz, um estudo técnico preparatório foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o SENAI Nacional, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
O levantamento das demandas e necessidades de ajustes e alterações foi efetuado com participação de todos os atores da cadeia da construção, e contou com o apoio e a contribuição de profissionais especialistas em cada uma das dimensões de desempenho elencadas como prioritárias: segurança contra incêndio, conforto térmico e conforto acústico. A preparação desse estudo se iniciou em fevereiro, sob coordenação da Engenheira Maria Angélica Covelo Silva, que organizou encontros nos quais se levantaram, discutiram e consensuaram pontos que podem ser melhorados em alguns requisitos e critérios das seis partes do documento. Além disso, um encontro sobre aspectos relacionados à durabilidade e vida útil foi organizado pela Escola Politécnica da USP, com apoio da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC e outras instituições interessadas.
O resultado foi apresentado por Maria Angélica, diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento e coordenadora do estudo, no 90° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) realizado entre os dias 16 e 18 de maio em Florianópolis (SC). Durante a palestra, a engenheira mostrou um resumo das discussões e apontou as sugestões mais importantes. Segundo a consultora, os princípios da revisão proposta são: a correção de situações que tecnicamente não estão corretas; a melhoria da precisão do texto para situações em que a norma gera interpretações diferentes; a atualização das normas citadas, muitas normas canceladas e substituídas e normas novas; a harmonização com outras normas e com outros regulamentos e legislação, buscando retirar choques que trazem complexidade para a prática de projeto e construção; o planejamento da revisão de normas associadas; e situações onde não há normas e é preciso complementar.
Na ocasião, a CBIC entregou à ABNT representada por Carlos Santos Amorim Junior, ao diretor de Relações Externas, a solicitação de abertura da comissão de estudos de revisão da norma, e posteriormente, entregará o relatório técnico do estudo, a título de sugestão, para a condução dos trabalhos na referida comissão.
De forma geral, as sugestões se encaminham para dar melhor definição teórica e prática dos procedimentos de avaliação do desempenho, com foco no usuário, assegurando avaliações robustas e compatíveis com as melhores práticas de construção. Para o presidente da Comat/CBIC, Dionyzio Antonio Martins Klavdianos, as discussões foram muito ricas e as alterações consolidadas podem prover uma valiosa e pragmática base para a revisão. O ajuste de conceitos, com esclarecimento de questões como a diferença de Vida Útil de Projeto e garantia, é fundamental e serão muito úteis para evitar interpretações indevidas. Segundo ele, “as mudanças inibirão a incidência de ações jurídicas movidas por má fé contra os construtores e garantirão maior clareza na elucidação de eventuais conflitos jurídicos”, defendeu.
