Governo sanciona novo marco legal do saneamento
Cerimônia de sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ainda sem uma análise mais apurada dos vetos feitos pela Presidência da República na sanção do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, o chamado novo marco regulatório do saneamento básico, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), comemora e aplaude esse passo importante que foi efetivado em direção à universalização do saneamento no país.
“O novo marco legal do saneamento não é um ponto de chegada, ele será um novo ponto de partida”, avalia o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge
Segundo o executivo, ao trazer maior segurança jurídica e ampliar a possiblidade de participação do capital privado, certamente o saneamento será um dos setores mais promissores para investimentos na infraestrutura.
“É muito importante agora que o governo seja célere na regulamentação da lei que foi aprovada, que é tão importante quanto a própria lei, porque é essa regulamentação que vai possibilitar a efetividade daquilo que foi promulgado com a nova lei”, afirma Lima Jorge.
O assunto tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
(Foto: Marcos Corrêa/PR – Agência Brasil)
