Reunião da Comissão de Infraestrutura (COP)

Reunião da Comissão de Infraestrutura(COP) da CBIC, a realizada no dia 30 de novembro, quinta-feira, das 11h00 às 16h00, na sede da CBIC em Brasília, debateu temas para melhoria da infraestrutura nacional durante última reunião do ano

Representantes de entidades associadas à CBIC, empresários, engenheiros, advogados e jornalista participaram nesta quinta-feira (30/11), na sede da CBIC, em Brasília, da última reunião da Comissão de Infraestrutura (COP) da entidade em 2017.  Dentre os assuntos tratados, destaque para as questões referentes à ação dos órgãos de fiscalização e controle que têm prejudicado o desenvolvimento das obras, na medida em que estão, ao invés de fazer um aconselhamento, extrapolando suas funções e legislando sobre diversos aspectos da licitação e da execução contratual. “O que o setor quer colocar é uma discussão técnica e também jurídica sobre esse alcance e em que medida isso está auxiliando a destinação final da contratação em obras”, ressalta o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Apresentação sobre o tema foi feita pela doutora em Direito e consultora jurídica da VG&P, Angélica Petian.

Outro importante assunto tratado foi o referente ao trabalho de mais de quatro anos desenvolvido por cerca de 50 entidades públicas e privadas, que discutiu Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre Orçamento para Obras de Infraestrutura e que neste momento, depois de ser colocada em prazo de consulta pública e todos opinarem, “corre o risco de não ser aprovada também em função das ações que o TCU tem feito para bloquear a aprovação dessa norma”, reforçou Carlos Eduardo. Os temas tratados durante a reunião integram o projeto Melhoria da Competitividade da Infraestrutura, realizado pela CBIC em parceria com o Senai Nacional. As apresentações encontram-se disponíveis na página de downloads, para acessá-las clique aqui.

PAUTA

1. Ação dos órgãos de fiscalização e controle sobre licitações e contratos de obras públicas

– Acórdãos TCU x Custos Indiretos

– Compensações entre Acréscimos e Supressões de Serviços

– SINAPI e SICRO: limite superior ou referência de preços

– Inovações tecnológicas

– ISS para fornecimento de Materiais e Equipamentos

2. Portaria 161 INMETRO: inspeção acreditada de projetos e obras de Infraestrutura

3.  Norma Técnica ABNT-16633 para elaboração de orçamentos e formação de preços em Infraestrutura