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14/09/2021

Setor de infraestrutura abre diálogo sobre seguro garantia com a Fenseg

O tema Seguro Garantia na nova Lei de Licitações (14.133/2021) deve ser regulamentado ainda neste ano pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. Para debater o tema, a Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), em conjunto com a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), deu início nesta terça-feira (14/09), durante reunião virtual, a um amplo diálogo sobre o assunto com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Ao salientar a importância do seguro garantia para os players envolvidos no processo de licitações reguladas pela referida Lei, o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, destacou que uma das principais inovações da Lei  14.133/2021 é a possibilidade da exigência de seguro garantia, com cláusula de retomada, e percentual variado, que pode ir até 30% do valor do contrato nas obras de grande vulto, permitindo que o garantidor assuma a execução do objeto, podendo subcontrata-lo total ou parcialmente.

Além disso, caso o segurador execute o objeto, estará isento da obrigação de pagar a importância segurada, podendo também optar pelo pagamento da integralidade da indenização.

Durante a conversa foram esclarecidos, entre outros, pontos relacionados aos seguintes questionamentos:

  • As seguradoras estarão estruturadas, com corpo técnico de engenheiros, para avaliar os projetos dos empreendimentos, assim como os riscos associados?
  • Qual o impacto no custo das apólices?
  • Poderá resultar numa restrição de mercado para as construtoras?
  • Como se processará a seleção de uma nova empresa por parte do garantidor?
  • Bastará apenas a comprovação da sua regularidade fiscal?

O presidente da Comissão de Crédito de Garantia da Fenseg, Roque de Holanda Melo, informou que já há algumas empresas que fazem esse serviço de acompanhamento e monitoramento das obras. Em sua avaliação, no primeiro momento boa parte do mercado deve se utilizar de terceiros, empresas especializadas, para fazer o gerenciamento dessas obras.

O vice-presidente Região Sul da CBIC, Ricardo Lins Portella Nunes, manifestou sua preocupação com relação à contratação e ao custo do seguro garantia. A posição foi reforçada pelo presidente do Sinicon, Cláudio Medeiros, que salientou a existência de poucos contratos e a desatualização dos dados de referência dos contratantes, além de contratos de empresas com preços inexequíveis.

Para o consultor Fernando Vernalha, a cláusula de retomada é uma opção da seguradora ao pagamento total da apólice. “O que vai onerar é a elevação do valor do seguro garantia em até 30% e restringir o universo de participantes, afastando empresas de menor porte ”, diz.

Questionado se está fácil para as construtoras conseguir seguro, o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco) e membro da Coinfra/CBIC, Afonso Assad, frisou que “o grande problema é a relação da construtora com a seguradora e o setor público”, ressaltando a importância da parceria, dependendo do tamanho das obras, para apoiar os pequenos empresários.

Assad sugeriu convidar também os entes públicos para discutir como será esse procedimento para evitar futuros problemas para as seguradoras e as construtoras.

O presidente da Aneor, Danniel Zveiter, reforçou que, com a advindo da nova Lei de Licitações, a maior preocupação dos associados é tentar encontrar junto ao contratante (DNIT) a melhor forma de exigir as regras de seguro.

Lima Jorge reforçou a importância da parceria entre o setor produtivo e a Fenseg para encontrar caminhos para que sejam respeitados todos os players, inclusive com a Administração Pública.

Ficou acertado novo encontro, com a participação das construtoras, para disseminar os pontos levantados durante a reunião a fim de trilhar um caminho de sucesso no que diz respeito às garantias contratuais e às contratações públicas em geral.

Também participaram da reunião:

Denise Soares, gestora da Coinfra/CBIC

Carla Acra, diretora Seguro Garantia da CRC/Fenseg

Atila Santos, vice-presidente da CRC/Fenseg

Antonio Losito, head de Operações (Seguro Garantia e Fiança Locatícia) da CRS/Fenseg

Henrique Machado, head Seguro Garantia da CRC/Fenseg

Pedro Mattosinho, diretor de Garantias CRC/Fenseg

Danilo Silveira, diretor Executivo da CRC/Fenseg

Joel Gomes, superintendente da CRC/Fenseg

Haroldo Nunes, vice-presidente de Suporte da Aneor

Geraldo Lima, da Aneor

Mário Nóia, diretor da Aneor

Carlos Oliveira, diretor da Aneor

Ricardo Fortini, Sinicon

Paulo Coutinho, Sinicon

Tatiane Ollé Colman, Sinicon

A iniciativa tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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