Deputado Arnaldo Jardim ressalta apoio de ministros a investimentos em infraestrutura
Dois importantes temas para o setor da construção: “concessões e PPPs” e “debêntures de infraestrutura” foram destaques da primeira parte da live “Quintas da CBIC” desta quinta-feira (20). Com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) foi debatido “o novo marco legal de concessões e PL de debêntures de infraestrutura”.
Relator do Projeto de Lei 2646/20, que cria um novo instrumento para financiar projetos nas áreas de infraestrutura (debêntures de infraestrutura), o parlamentar afirmou que esses investimentos serão decisivos para a retomada da economia brasileira, pós-pandemia da Covid-19, por impactarem de forma positiva a produtividade do país.
Segundo o deputado, os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também consideram o investimento em PPPs e concessões como instrumento importante e decisivo para a retomada da economia nacional.
“Dentro da crise fiscal e da redução da capacidade de investimento, a saída que se oferece para o país é a parceria com o capital privado, que tem de estar cada vez mais bem regulado”, reforçou o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Limas Jorge.
Sobre a proposta do novo marco legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o deputado Arnaldo Jardim mencionou o apoio da CBIC com experiências internacionais que resultou numa boa proposta. “Ela dirime dúvidas que muitas vezes têm sido causa de insegurança e de judicialização de concessões, cria formas mais atrativas, como a concessão simplificada ou por adesão, fortalece as regras de arbitragem, e flexibiliza o uso de outorgas”, diz.
Segundo o deputado, o PL 2646/20 já está amadurecido para a aprovação e boa parte das convergências referentes ao novo marco de concessões foram superadas. “A proposta aprovada na Comissão está melhor ainda. Sofreu uma evolução e conta com a convergência do governo”.
Mencionada pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, o deputado ressaltou a importância da Medida Provisória 1052/2021, que amplia o rol de usos do fundo garantidor das PPPs firmadas pela União, e cujo prazo para sugerir emendas termina nesta sexta-feira (21).
No que se refere à flexibilização das outorgas, questão levantada por Martins e pelos vice-presidentes Lima Jorge e José Eugênio Gizzi, o deputado ressaltou que tem total concordância com o alerta de que programas que ficam concentrados apenas nas grandes empresas não irrigam a economia. “Quando falamos em concessões por adesão e simplificada vai neste sentido”, completou.
O parlamentar ainda reconheceu a sugestão apresentada pelo advogado Fernando Vernalha sobre a necessidade de criação de um programa federal para certificação da qualidade do ente local, para que possa conduzir a estruturação dos projetos, inclusive no âmbito do PMI, e o monitoramento dessas boas práticas para que tenha um selo de capacidade e credibilidade institucional.
Ao mencionar a afinidade com os temas definidos como prioritários pelos associados da CBIC – concessões e PPPs e debêntures de infraestrutura, o deputado agendou uma visita à entidade na próxima semana, juntamente com o deputado federal João Maia (PL-RN), autor da matéria.
A live integra o projeto “Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de mercado na infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
