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11/09/2020

Construção civil discute adesão do Brasil a acordo multilateral da OMC

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia abriu Consulta Pública sobre a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para contribuir com o tema, que pode impactar os negócios públicos gerados na área da construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) convoca as empresas do setor a participarem da discussão sobre a referida adesão. A pesquisa deve ser respondida até o próximo dia 25.

A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC esclarece que na fase de negociação, que precede à adesão ao Acordo, o Brasil poderá negociar limitações e exceções. “Por isso, é muito importante que o setor se manifeste e demonstre eventuais vantagens e prejuízos que a adesão trará à economia”, ressalta o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

“A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais poderá ser uma oportunidade de ampliar a participação de empresas nacionais em projetos estrangeiros e/ou uma ameaça com aptidão para limitar o mercado dos contratos públicos, tudo a depender da consistência do posicionamento do setor e de como o Governo endereçará as contribuições”, reforça o vice-presidente Regional da CBIC, José Eugenio Souza de Bueno Gizzi.

“É imperioso que na discussão sobre iguais oportunidades de acesso das empresas nacionais e estrangeiras ao mercado das compras públicas, sejam considerados elementos que impactam a disputa e que não são alcançados pela legislação, como é o caso do acesso e das condições de crédito para financiamento de empreendimentos de infraestrutura. Se as negociações ficarem adstritas a elementos exclusivamente procedimentais a almejada abertura recíproca dos mercados dos países participantes do Acordo pode resultar em condições desiguais de competição”, salienta a advogada Angélica Petian, doutora em Direito e sócia do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados

Veja mais informações sobre as tratativas para adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais:

Artigo – Reflexos do Acordo de Compras Governamentais na infraestrutura – Angélica Petian

Apresentação Acordo de Compras Governamentais OMC_CNI

Apresentação Compras Governamentais – ACG_Fialho Salles Advogados

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