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30/07/2020

CBIC debate novo marco do saneamento com representantes do governo

Nomes como Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Diogo Mac Cord de Faria, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia e Oscar Cordeiro Netto, diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), convergem quando o assunto é o otimismo em relação ao novo marco legal do saneamento.

“Estamos em um clima positivo, pois o marco foi amplamente discutido e agora é o momento de colocá-lo em prática. A questão do saneamento era uma grande demanda reprimida e com muito descaso no passado. Agora chegou o momento de olhar para próximos passos e cumprir a promessa de levar o saneamento a 90% da população até 2033”, destacou Mac Cord. A afirmação foi feita durante a primeira edição da ‘Quintas da CBIC’, que tinha como objetivo traçar um panorama de como ficará o cenário a partir do novo marco legal do saneamento básico.

Pedro Maranhão reforçou o esforço conjunto que foi feito para aprovação da lei.  “Estamos otimistas, pois passamos anos renegando o investimento na área do saneamento por dois fatores – cultural e falta de um marco regulatório, o que não gerava interesse para investir. O governo teve sensibilidade para votar e aprovar essa questão e agora temos segurança jurídica e regras bem definidas, o que vai atrair investidores”, disse.

O secretário Nacional de Saneamento explicou que uma outra razão para o otimismo é que pela primeira vez no país vai existir um local para discutir planejamento e saneamento com governança.  O Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb) servirá como elemento central na atuação do Governo Federal para a gestão das políticas públicas e aplicação dos recursos voltados ao setor. O ministro do Desenvolvimento Regional irá presidir o comitê, que será composto pelos ministros da Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo.

“O Cisb é importante por se tratar do primeiro órgão focado em discutir saneamento de forma global. Caberá a este grupo a realização de estudos, criação de grupos técnicos e oitiva de especialistas convidados para orientar a aplicação de recursos federais, de modo que se alinhem às diretrizes instituídas para o setor, o que inclui a CBIC”, frisou Maranhão.

Na mesma linha, o diretor de Regulação da ANA, afirmou que todas as normas produzidas serão objeto de consulta pública. “Queremos contar com a cadeia produtiva, sociedade e todos os players envolvidos podem se manifestar. Estamos nos preparando ao que se refere à dimensão do desafio da universalização do saneamento, e juntos, vamos contribuir de forma positiva para a regulamentação da lei”, disse.

José Carlos Martins, presidente da CBIC, colocou a entidade à disposição para colaborar com a regulamentação do novo marco legal do saneamento. “Esse assunto nunca foi encarado como prioridade. Mas agora podemos trabalhar em parceria com o governo para resolver essa grande chaga que é a pauta do saneamento”, ressaltou.

A nova lei estabelece como meta de universalização que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Ao ser questionado se os prazos são viáveis, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia afirmou que existem instrumentos que ajudam a garantir o cumprimento da meta. “As metas não são vazias e existem instrumentos poderosos de verificação da capacidade de investimento dos agentes até 31 de março de 2022, que vão ter que comprovar a capacidade para arcar com o contrato. Vamos colocar ordem para evitar a descontinuidade de contratos de concessão. O setor vai se transformar, não fazer nada não é mais uma opção”, disse Mac Cord.

Já Cordeiro Netto detalhou como a supervisão regulatória do novo marco será feita pela ANA. “Vamos trabalhar para dar mais segurança jurídica e governança para os contratos. Estamos nos preparando e temos como tarefa principal exercer uma coordenação regulatória. A ideia é uniformizar a partir da definição das normas de referência, o que vai ser importante na perspectiva da segurança regulatória”, explicou.

Para Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, ficou claro que foi dado um novo ponto de partida para o saneamento básico, levando-se em conta o grau de importância da regulamentação. Durante o debate, Lima Jorge questionou o representante do ministério da Economia se as concessões de cidades com modelagens que já existem, podem contar com financiamento de recursos públicos.

Para Mac Cord, o decreto está sendo desenhado de forma que não precise de investimento público. “Sei que mudar um padrão é difícil, mas temos que deixar essa dependência do dinheiro público. Diferente do que se pensa, o subsídio não é um dinheiro barato como se pensa, o subsídio não sai barato para o contribuinte, então temos que fomentar o acesso aos recursos privados”, afirmou.

Fernando Vernalha, advogado do escritório Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados também apontou a diminuição da dependência de subsídios como uma decisão correta. “O grande problema do saneamento no Brasil é a ineficiência. Existe muito desperdício e há como ganhar espaço mantendo a tarifa, além de atrair um bom número de investidores. A lei é revolucionária, vamos saltar de onde estamos para onde queremos chegar”, concluiu.

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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