Senado Federal aprova novo marco regulatório do saneamento básico

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), em sessão remota em razão da pandemia do novo coronavírus, o Projeto de Lei 4.162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico para impulsionar novos investimentos e auxiliar na retomada econômica do país. A nova regulamentação estava em discussão desde 2018.

O Marco Legal do Saneamento Básico foi acatado nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com pequeno ajuste no art. 7º do projeto. Foram 65 votos  ‘sim’ e 13 ‘não’. O texto segue agora para sanção presidencial.

Ao aplaudir a aprovação em sessão histórica, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, parabeniza o Congresso Nacional pelo novo marco regulatório do saneamento, nas pessoas dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM-AP), bem como dos relatores: deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“A aprovação do projeto de lei pelo Congresso representa acima de tudo, um passo importante para o resgate de vergonhosa dívida social existente no Brasil na área do Saneamento”, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Segundo Lima Jorge, “o novo Marco Legal está assentado no tripé: maior segurança jurídica, ampliação da competitividade, e avaliação pela eficiência. Seguem-se agora outros passos igualmente importantes para a efetivação da nova Lei, como, por exemplo, o regramento a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA) para cumprir suas novas funções. Público ou privado, a meta agora é avançar no Saneamento”, enfatiza.

Confira, em breve, mais informações sobre o texto aprovado.

O acompanhamento da ação integra o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

(Com informações da Rádio Senado e da Agência Senado)