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12/03/2020

Governo e entidades discutem ações pós-aprovação do Marco do Saneamento

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quinta-feira (12), de reunião no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, para discutir a atuação das entidades empresarias pós–aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tramita no Congresso Nacional como o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019. Na pauta do encontro, a discussão sobre regulação, financiamento e governança para o cenário que deverá surgir com a nova legislação.

Participaram da discussão o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, e o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, além de dirigentes e executivos de diversas entidades públicas e privadas.

Entre outros pontos, Martins destacou a importância da promoção de concorrência na construção civil no novo cenário. “Nosso setor é traumatizado pela concentração e todos já vimos o quanto ela é maléfica para todos”, disse. “Apoiamos a aprovação do novo Marco Regulatório e que se promova a concorrência, a competitividade e a disputa nas obras de saneamento”, frisou.

Lima Jorge reforçou a necessidade de aproveitamento da oportunidade de aprovação do Marco e o apoio do setor ao texto, com a necessidade de mudanças no artigo 20 do PL, que especifica as condições para renovação dos chamados Contratos de Programa, atrelando tais renovações à comprovação de parâmetros de eficiência.

O vice-presidente também destacou o interesse do setor em colaborar para o avanço do tema. “Estamos à disposição para contribuirmos com os assuntos que cercam o novo Marco Regulatório. Inclusive, vamos aprofundá-los na próxima reunião da Coinfra [Comissão de Infraestrutura da CBIC] no dia 19 de março às 14 horas, com transmissão ao vivo”, deinformou Lima Jorge, que também preside a Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop).

O secretário Pedro Maranhão agradeceu todas as contribuições e informou que realizará em breve uma outra reunião para discutir a atuação frente ao novo Marco, dessa vez com entidades públicas.

Tramitação no Congresso

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. O colegiado aprovou na quarta-feira (11) requerimento para o debate, que terá data divulgada posteriormente.

Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo, são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e ao do PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162).

Também participaram da reunião, pela CBIC, o vice-presidente regional da entidade e presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, e a gestora da Coinfra, Denise Soares.

Ainda enviaram representantes, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Banco da Amazônia (Basa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco Mundial, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco).

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