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07/11/2019

Infraestrutura analisa projeto da Nova Lei de Licitações no dia 28

Mesmo ainda sem uma clara definição do encaminhamento legislativo que o Projeto de Lei 1292/95 da Nova Lei de Licitações Públicas, aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá no Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC) analisará o projeto no próximo dia 28 de novembro, das 14h às 16h30, na sede da CBIC, em Brasília. A reunião terá transmissão ao vivo. Programe-se!

“No momento em que o Executivo envia ao Congresso Nacional as propostas que compõem o Plano Mais Brasil – tendo como um dos pilares a desregulamentação/flexibilização de comandos que hoje engessam as contas públicas; no momento em que Comissão Especial da Câmara dos Deputados finaliza projeto do novo Marco das Concessões/Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a mesma finalidade de dar mais liberdade e autonomia para estruturação de projetos – chega ao Senado Federal o projeto já aprovado na Câmara da Nova Lei de Licitações Públicas”, menciona o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Como se enquadra esse projeto dentro dos princípios de desregulamentação?

Quais seus pontos que representam avanços e quais os que implicarão em retrocesso para as licitações públicas?

Essas são algumas das questões que serão levantadas durante a reunião, com a participação dos seguintes convidados:

  • Senador Fernando Bezerra (MDB/PE)
  • Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • Advogado e consultor Fernando Vernalha
  • Vice-presidente da Região Sul da CBIC, José Eugênio Gizzi

Os temas que serão tratados na reunião compõem o escopo do projeto Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura da CBIC com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Participe!

 

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